ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 308/2026
Concede férias a servidora pública Maria Joana Darc Nunes e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, inciso XVII, da Constituição Federal de 1988 e nos arts. 77 e 78 da Lei Municipal nº 202/1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Itaú;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder FÉRIAS pelo período de 30 (trinta) dias a servidora pública MARIA JOANA DARC NUNES, CPF Nº 011.***.**4-35, matrícula n° 130857-2, ocupante do cargo Pedagoga do CRAS, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Habitação, referente ao período aquisitivo de 21/02/2025 a 20/02/2026, para gozo no período de 01/10/2026 a 30/10/2026.
Art. 2º Fica autorizado o setor competente a proceder com o pagamento do respectivo adicional de 1/3 (um terço) de férias constitucional, nos termos da legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaú/RN, em 23 de setembro de 2026.
JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Arlinda da Conceição Oliveira da Silva Praxedes
Código Identificador:2414E5ED