ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 422 -2026, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARTINS, o Sr. PAULO CÉSAR GALDINO, no uso das atribuições legais, conforme a Lei Orgânica Municipal,

 

Considerando o pedido formal apresentado pela servidora solicitando o retorno antecipado ao serviço;

 

Considerando que não há impedimentos legais ou administrativos para o atendimento da solicitação;

 

Considerando ainda que o período da licença sem remuneração, originalmente concedida pela portaria de nº 386, em 15 de outubro de 2026, pelo prazo de 2 (dois) anos, será cessado antecipadamente;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. AUTORIZAR o retorno do servidor ELISON VIEIRA DE LIMA, matrícula nº 1760, para exercer a função de Professor junto à Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes.

 

Art. 2º. Determinar que a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes adote as providências necessárias para o imediato reingresso do servidor às suas atividades funcionais.

 

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE MARTINS/RN, em 11 de novembro de 2026.

 

PAULO CÉSAR GALDINO

Prefeito do Munícipio de Martins/RN


Publicado por:
Marcos Danilo Carvalho Gurgel
Código Identificador:24154307