ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO Nº 1168 , DE 16 DE JULHO DE 2026 - LEI N.632

DECRETO Nº 1168 , DE 16 DE JULHO DE 2026 - LEI N.632

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$102.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 102.000,00

 

Anulação

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB

 

506 10.301.0004.2100.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA 2.000,00

PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS F.R.: 1 600 0000

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

531 10.301.0004.2132.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA 20.000,00

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS F.R.: 1 500 1002

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL

500 Recursos não Vinculados de Impostos

211 000 Receitas de Impostos e de Transferência

 

540 10.301.0004.2132.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA 30.000,00

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS F.R.: 1 500 1002

3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

500 Recursos não Vinculados de Impostos

211 000 Receitas de Impostos e de Transferência

 

02 09 00 SEC MUN INFRAESTRUTURA-SEMINF

 

772 15.451.0007.1250.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE 50.000,00

Ações de Construção, reforma e manutenção voltadas a infra F.R.: 1 500 0000

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Anulação:

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB

412 10.301.0004.1027.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -10.000,00

CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CENT F.R. Grupo: 1 601 0000

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

215 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

414 10.301.0004.1027.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -10.000,00

CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CENT F.R. Grupo: 1 706 3110

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

706 Transferência Especial da União

220 000 Transferências de Convênios ou de Contra

 

417 10.301.0004.1038.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -10.000,00

AÇÃO NA PROMOÇÃO DE EVENTOS EM SAÚDE F.R. Grupo: 1 500 1002

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

500 Recursos não Vinculados de Impostos

211 000 Receitas de Impostos e de Transferência

 

447 10.301.0004.1236.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -20.000,00

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL (PS F.R. Grupo: 1 600 0000

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

02 08 00 ASSESSORIA JURIDICA - ASSEJU

761 02.061.0020.2131.0000 GESTÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA MUNICIPAL -52.000,00

MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA E CIDADÃ F.R. Grupo: 1 500 0000

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

Anulação ( - ) -102.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PORTALEGRE, 16 de julho de 2026

 

Setor Financeiro 


Publicado por:
Railhes Maciel Barboza Lucena
Código Identificador:24484A60