ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - PORTARIA Nº 107/2026 – SMS

Portaria nº 107/2026 – SMS

 

“Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 14 do Decreto Municipal nº 1400/2023, o que se específica e da outras providencias.”

 

A Secretária Municipal Interina de Saúde do município de Lagoa Nova/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 0355/2025 de 26/06/2025 e pela Lei Orgânica do Município, e

Considerando o disposto no Art. 14º do Decreto Municipal n° 1400/2023, o qual prevê indenização aos servidores da saúde que se deslocarem de forma inesperada e/ou imprevisível farão jus à indenização (reembolso) das despesas incorridas no percurso, conforme Anexo I;

Considerando o Parecer Jurídico do Assessor Especial de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Lagoa Nova/RN;

 

Resolve:

Art. 1º - Conceder indenização (reembolso) ao Servidor FERNANDO FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA RODRIGUES, matrícula n° 1451, ocupante do cargo de MOTORISTA, lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, referente ao deslocamento de forma inesperada e/ou imprevisível da seguinte forma:

 

PLACA

LOCAL

H. DA

SAÍDA

H. DA

CHEADA

DATA

VALOR

JUSTIFICATIVA

RGL – 2D27

Caicó – RN

17h:00min

21h:03min

03.10.2026

R$ 30,00

Paciente de alta da clínica médica em Caicó

TSQ – 2B37

Caicó – RN

12h:00min

06h:00min

04.10.2026

R$ 30,00

Remoção de plaquetas do hemonorte em Natal para o hospital regional de Caicó

TSQ – 2B07

Santa Cruz - RN

08h:30min

16h:00min

08.10.2026

R$ 30,00

Segue para hemodiálise

TSV – 4D58

Santa Cruz – RN

08h:00min

13h:10min

10.10.2026

R$ 30,00

Paciente em trabalho de parto

TST – 4D58

Natal – RN

14h:14min

22h:38min

13.10.2026

R$ 60,00

Remoção de paciente encaminhado para avaliação ortopédica

TSQ – 2B25

Caicó – RN

04h:30min

15h:30min

17.10.2026

R$ 30,00

Paciente realizou cirúrgica de catarata

RGL – 1E20

Natal – RN

21h:00min

03h:30min

20.10.2026

R$ 60,00

Paciente encaminhado para serviço de referencia

RGL – 1E20

Caicó – RN

07h:30min

14h:30min

20.10.2026

R$ 30,00

Remoção de paciente para realização de tc

RGL – 2D27

Natal – RN

15h:00min

00h:30min

25.10.2026

R$ 60,00

Encaminhado para o hospital Dr. Paulo Gurgel

RGL – 1E20

Natal – RN

01h:00min

10h:45min

26.10.2026

R$ 60,00

Paciente encaminhado para hospital Walfredo Gurgel

TST – 0J87

Natal – RN

13h:00min

23h30min

28.10.2026

R$ 60,00

Segue para revisão cirúrgica

TST – 0J87

Natal – RN

04h:40min

15h:30min

30.10.2026

R$ 60,00

Criança de 03 anos encaminhada para otorrino com epsitase nasal há 3 dias

TSQ – 2B25

Caicó – RN

18h:00min

01h:00min

30.10.2026

R$ 30,00

Segue para tomografar

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura e publicação.

Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

 

(Assinado eletronicamente)

Maria Onize Medeiros de Lima

Secretária Municipal de Saúde

 

Lagoa Nova, Rio Grande do Norte, Brasil. , 09 de Novembro de 2026

JOÃO PAULO DE MACEDO COSTA

Chefe de Administração Hospitalar


Publicado por:
João Paulo de Macedo Costa
Código Identificador:244AE966