ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - PORTARIA Nº 107/2026 – SMS
Portaria nº 107/2026 – SMS
“Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 14 do Decreto Municipal nº 1400/2023, o que se específica e da outras providencias.”
A Secretária Municipal Interina de Saúde do município de Lagoa Nova/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 0355/2025 de 26/06/2025 e pela Lei Orgânica do Município, e
Considerando o disposto no Art. 14º do Decreto Municipal n° 1400/2023, o qual prevê indenização aos servidores da saúde que se deslocarem de forma inesperada e/ou imprevisível farão jus à indenização (reembolso) das despesas incorridas no percurso, conforme Anexo I;
Considerando o Parecer Jurídico do Assessor Especial de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Lagoa Nova/RN;
Resolve:
Art. 1º - Conceder indenização (reembolso) ao Servidor FERNANDO FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA RODRIGUES, matrícula n° 1451, ocupante do cargo de MOTORISTA, lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, referente ao deslocamento de forma inesperada e/ou imprevisível da seguinte forma:
PLACA | LOCAL | H. DA SAÍDA | H. DA CHEADA | DATA | VALOR | JUSTIFICATIVA |
RGL – 2D27 | Caicó – RN | 17h:00min | 21h:03min | 03.10.2026 | R$ 30,00 | Paciente de alta da clínica médica em Caicó |
TSQ – 2B37 | Caicó – RN | 12h:00min | 06h:00min | 04.10.2026 | R$ 30,00 | Remoção de plaquetas do hemonorte em Natal para o hospital regional de Caicó |
TSQ – 2B07 | Santa Cruz - RN | 08h:30min | 16h:00min | 08.10.2026 | R$ 30,00 | Segue para hemodiálise |
TSV – 4D58 | Santa Cruz – RN | 08h:00min | 13h:10min | 10.10.2026 | R$ 30,00 | Paciente em trabalho de parto |
TST – 4D58 | Natal – RN | 14h:14min | 22h:38min | 13.10.2026 | R$ 60,00 | Remoção de paciente encaminhado para avaliação ortopédica |
TSQ – 2B25 | Caicó – RN | 04h:30min | 15h:30min | 17.10.2026 | R$ 30,00 | Paciente realizou cirúrgica de catarata |
RGL – 1E20 | Natal – RN | 21h:00min | 03h:30min | 20.10.2026 | R$ 60,00 | Paciente encaminhado para serviço de referencia |
RGL – 1E20 | Caicó – RN | 07h:30min | 14h:30min | 20.10.2026 | R$ 30,00 | Remoção de paciente para realização de tc |
RGL – 2D27 | Natal – RN | 15h:00min | 00h:30min | 25.10.2026 | R$ 60,00 | Encaminhado para o hospital Dr. Paulo Gurgel |
RGL – 1E20 | Natal – RN | 01h:00min | 10h:45min | 26.10.2026 | R$ 60,00 | Paciente encaminhado para hospital Walfredo Gurgel |
TST – 0J87 | Natal – RN | 13h:00min | 23h30min | 28.10.2026 | R$ 60,00 | Segue para revisão cirúrgica |
TST – 0J87 | Natal – RN | 04h:40min | 15h:30min | 30.10.2026 | R$ 60,00 | Criança de 03 anos encaminhada para otorrino com epsitase nasal há 3 dias |
TSQ – 2B25 | Caicó – RN | 18h:00min | 01h:00min | 30.10.2026 | R$ 30,00 | Segue para tomografar |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura e publicação.
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
(Assinado eletronicamente)
Maria Onize Medeiros de Lima
Secretária Municipal de Saúde
Lagoa Nova, Rio Grande do Norte, Brasil. , 09 de Novembro de 2026
JOÃO PAULO DE MACEDO COSTA
Chefe de Administração Hospitalar
Publicado por:
João Paulo de Macedo Costa
Código Identificador:244AE966