ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PATU/RN.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 048/2025
ADESÃO Nº 007/2025
CONTRATO N° 038/2025
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato visando à contratação de empresa para fornecimento de material odontológico para atender as necessidades da secretaria de saúde do município de Patu/RN.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU, CNPJ/MF Nº 08.349.078/0001-28, com sede a Avenida Antônio Suassuna nº 54 Patu/RN, representada neste ato por EDNARDO BENÍGNO DE MOURA, brasileiro, solteiro, com endereço na Rua Antônio de Lima, nº 207, centro, Patu/RN, CPF nº 077.222.574-53, doravante simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado W S COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.212.250/0001-49, localizada na Rua Delfino Freire, 544 A, Boa vista - Mossoró/RN, CEP: 59605-160, representada pela Sra. MARIA RODRIGUES LOBO – CPF nº 499.555.194-87, brasileira, empresária, residente e domiciliada a Rua Zélia Rodrigues Rocha Bezerra, 190, apto 501, Bairro Presidente Costa e Silva, CEP: 59.625-627, Mossoró/RN, portadora do CPF nº 046.800.784-99, CNH nº 02451814017 DETRAN/RN, decidiram as partes contratantes assinar o presente contrato, o qual se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:, de agora por diante denominado simplesmente CONTRATADA, sob as disposições da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; Lei Complementar nº 123 e pela conveniência e necessidade administrativa, resolvem ADITAR o pacto celebrado nas condições constantes neste Primeiro Termo Aditivo ao contrato Visando a Contratação de empresa para fornecimento de material odontológico para atender as necessidades da secretaria de saúde do município de Patu/RN, conforme o disposto na Adesão nº 007/2025, Processo nº 048/2025, mediante as cláusulas e condições seguintes:
Da fundamentação legal: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nas disposições constantes da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021; Lei Complementar nº 123.
Da data e local de assinatura: Lavrado e assinado em Patu/RN, aos 04 (Dois) dias do mês de Setembro de 2026.
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto aditivar o Contrato, Visando a contratação de empresa para fornecimento de material odontológico para atender as necessidades da secretaria de saúde do município de Patu/RN, na forma como especificado na Adesão nº 007/2025, Processo nº 048/2025, condições previstas no art. 107, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021; Lei Complementar nº 123, ante a necessidade de continuidade na prestação dos serviços.
CLÁUSULA SEGUNDA: DA VIGÊNCIA DO TERMO ADITIVO: Em decorrência deste, a vigência do contrato n° 038/2025 fica prorrogada de 08 de Setembro de 2026 à 31 de Dezembro de 2026.
CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições anteriormente avençadas, não alteradas pelo presente termo aditivo.
E, por estarem assim acordados em todas as condições e cláusulas estabelecidas neste Termo Aditivo, a PREFEITURA, e o(a) CONTRATADO(A) assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e para uma única finalidade, depois de lido e achado conforme, em presença de testemunhas abaixo firmadas.
Patu/RN, 04 de Setembro de 2026.
EDNARDO BENÍGNO DE MOURA
CPF/MF Nº 077.222.574-53
Prefeito Municipal – P / Contratante
W S COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
CNPJ nº 10.212.250/0001-49
Contratada
Testemunhas:
1º) _____________
NOME.:
CPF....:
2º) ___________
NOME.:
CPF....:
Publicado por:
Cayo Bruno Dantas Cavalcante
Código Identificador:2462264C