ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDUÍS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 2º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 55/2025 – PE - PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 08/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1434/2025

aditivo contratual de reequilibrio economico financeiro

2º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 55/2025 – PE - PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 08/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1434/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDUÍS-RN E A EMPRESA: EMA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, NA FORMA ABAIXO:

 

Cláusula Primeira – Das Partes

Pelo presente instrumento, a Prefeitura Municipal de Janduís - RN, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.349.003/0001-47, com sede na Rua do Sul,159 Centro, Janduís - RN, representada neste ato pelo Prefeito, Sr. ELVÉCIO GURGEL DE SALES, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado à Pessoa Jurídica: EMA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, Inscrita no CNPJ sob nº 47.014.400/0001-10, e com sede na Rua Adriao Fernandes, Nº 320 Sala A, Centro, Janduís/RN Cep:59.690-000, neste ato representada pela Sra. DEBORA KATIANI BRITO DE ARAÚJO,  portadora  do CPF nº 056.969.864-20,  tem entre si justos e acordados a celebração do termo aditivo ao  Contrato nº 55/2025, sujeitando-se as partes às normas da Lei das Licitações Consolidadas, nº 14.133 e alterações posteriores.

 

Cláusula Segunda – Do Objeto

O presente termo Aditivo objetiva reequilibrar o contrato nº 55/2025, afim de que se tenha a manutenção do equilíbrio econômico financeiro pactuado neste contrato que possui o objeto a Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento eventual e parcelado de botijões de água mineral de 20 litros e botijões de 13 kg com carga de gás liquefeito de petróleo (GLP), com troca de vasilhame, para atender às necessidades das Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Janduís-RN, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência.

 

Cláusula Terceira – Dos novos valores: O valor global do contrato sofreu um reajuste de R$7.500 conforme demonstrado pelo contratado por meio de apresentação de notas fiscais enviadas e anexas ao processo.

 

Cláusula Quarta – Da fundamentação legal: Artigo 124, inciso II, alínea “d”, da lei 14.133/21 e alterações posteriores, em consonância com as cláusulas consignadas no contrato inicial. O presente Termo Aditivo entra em vigência a partir da data de sua assinatura.

 

Cláusula Quinta – Da Ratificação

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

 

Cláusula Sexta – Da Publicação e do Registro

A eficácia deste Termo fica condicionada à publicação resumida do instrumento pela Administração, na Imprensa Oficial.

 

Janduís-RN, 29 de outubro de 2026.

 

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDUÍS

CNPJ: 08.349.003/0001-47

Elvécio Gurgel de Sales

Prefeito Municipal

Contratante

 

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EMA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA

CNPJ: 47.014.400/0001-10

Debora Katiani Krito de Araújo

Representante legal

Contratada


Publicado por:
Milene Daphila de Souza Alves
Código Identificador:24687551