ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PUREZA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 028/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 39/2026
O Prefeito do Município de Pureza/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto à empresa 57.978.536 CLEBSON FREITAS DE SOUZA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 57.978.536/0001-01, com objeto Contratação de apresentação artística musical da banda LEÃO DE JUDÁ, para animação do Louvor da Juventude 2026, que será realizado no dia 31 de janeiro na comunidade de Bebida Velha no município de Pureza, com o valor global de R$ 6.000,00 (seis mil reais), ancorado no caput do art. 74, Inciso II da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.
Pureza/RN, 30 de janeiro de 2026.
RICARDO SANTOS DE BRITO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Elionaldo Ângelo da Silva
Código Identificador:246D1C7B