PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIÁ

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 068/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2019/2025

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CNPJ: 14.034.776/0001-37

CONTRATADA: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

CNPJ: 61.074.175/0001-38

ENDEREÇO: Avenida das Nações Unidas nº 14261, Andar 17 ao 21 sala A, Vila Gertrudes - São Paulo/SP CEP: 04.794-000.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação do serviço de seguro automotivo, para veículos pertencentes à frota oficial da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Jundiá/RN, contra danos pessoais, morais e materiais resultantes de sinistros de roubo, colisão, incêndio, danos causados pela natureza e assistência 24 horas, pelo período de 12 (doze) meses.

DESCRIÇÃO DOS ITENS DA DESPESA:

ITEM	DESCRIÇÃO DO ITEM	UNID	QTD	V. UNIT.	V. TOTAL
1	Contratação de Seguro para veículos da frota da secretaria de saúde do município de Jundiá/RN, tipo RENAULT - MASTER FURGAO GRAND 2.3 16V DCI ANO/MODELO: 2025/2026 CÓDIGO FIPE: 251976 0Km: Sim PLACA: TSS1F56 CHASSI: 93YF62S07TJ244101 QUANTIDADE DE PASSAGEIROS: 7 COMBUSTÍVEL: Diesel, COBERTURA (POR VEÍCULO): 100% TABELA FIPE Uso: Saúde DANO MATERIAL: R$ 100.000,00 DANO CORPORAL(POR VEÍCULO): R$ 100.000,00 Franquia reduzida, Assistência: COMPLETO, COM LIMITE DE NO MINIMO (POR VEÍCULO) 1.000 KM Vidros: COMPLETO. Com validade por 12 meses.	SERV	1	6.860,41	6.860,41
2	Contratação de seguro para veículo tipo FIAT NOVA DUCATO VAN CONFORT 2.3 16V diesel de placa RGH0I16, modelo 2020 CHASSI: 3C6EFVEK9LE113573 QUANTIDADE DE PASSAGEIROS: 16 COMBUSTÍVEL: Diesel COBERTURA: 100% TABELA FIPE Uso: Saúde DANO MATERIAL: R$ 100.000,00 DANO CORPORAL: R$ 100.000,00 Franquia reduzida, Assistência: COMPLETO, COM LIMITE MINIMO DE 1.000 KM Vidros: COMPLETO. Com validade por 12 meses.	SERV	1	2.229,54	2.229,54

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 9.089,95 (nove mil oitenta e nove reais e noventa e cinco centavos.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 053/2025.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 18 de novembro de 2025 à 18 de novembro de 2026.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.002 - Fundo Municipal de Saúde; AÇÃO: 2058 – Manutenção dos Serviços da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC; NATUREZA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde;16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde; REGIÃO: 0001 – Jundiá.

 

Jundiá/RN, 11 de novembro de 2025.

 

Assinam pelas partes:

 

P/ CONTRATANTE: Girlanny Luize da Silva Morais

P/ CONTRATADO: Alexandre Ponciano Serra