ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 16- CRÉDITOS ADICIONAIS

Gabinete Civil

DECRETO Nº 16, DE 03 de junho de 2019

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.482.727,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Nova Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária Anual (LOA) n° 1285/2018, art. 7°.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.482.727,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e dois mil, setecentos e vinte e sete reais ) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo a 03 de junho de 2019, revogadas as disposições em contrário.

 

Nova Cruz/RN, 03 de junho de 2019

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

1.482.727,00

07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL SERV. URBANOS, TRANPORTES E O

 

 

 

 

166.675,00

 

2013 MANUTENÇÃO DAs AÇÕES DA SEC.DE SERVIÇOS URBANOS, TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS

 

 

 

156.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

10010000

0001

140.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

20010000

0001

16.000,00

 

2016 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE PÚBLICA DE ENERGIA

 

 

 

10.675,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

26200000

0001

10.675,00

08 .301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

903.000,00

 

2018 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE DO FUNDO MUNICIPAL

 

 

 

858.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

12110000

0001

500.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS

12110000

0001

340.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

12110000

0001

18.000,00

 

2023 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DA ESTRATÉGIA SAÚDE BUCAL - ESB

 

 

 

45.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

12140000

0001

45.000,00

09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

240.000,00

 

2045 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA - PETERN

FUNDAMENTAL

 

 

 

75.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

11250000

0001

75.000,00

 

2050 MANUTENÇAO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

60%

 

 

 

165.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -

PESSOAL CIVIL

11120000

0001

165.000,00

10 .301 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

73.052,00

 

2061 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENDIMENTO AOS SCFV - IDOSO

 

 

 

27.944,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL

13110000

0001

27.944,00

 

2064 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENDIMENTO AOS SCFV - ASSISTÊNCIA AO FORÇA JOVEM

 

 

 

45.108,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL

13110000

0001

45.108,00

13 .001 SEC MUN DE JUVENTUDE, CULTURA, TURISMO, ESPORTE E

 

 

 

 

100.000,00

 

2078 MANUTENÇAO DAS AÇÕES DA SECECRETARIA DE JUVENTUDE, CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER

 

 

 

100.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10010000

0001

100.000,00

Anexo II (Redução)

1.482.727,00

07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL SERV. URBANOS, TRANPORTES E O

 

 

 

 

166.675,00

 

1012 MELHORAMENTO DA INFRA ESTRUTURA DAS ESTRADAS

 

 

 

15.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15100000

0001

15.000,00

 

2014 URBANIZAÇAO DE CANTEIROS, VIAS E LOGRADOUROS

 

 

 

31.475,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

20010000

0001

400,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

10010000

0001

20.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15100000

0001

10.675,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

20010000

0001

400,00

 

2015 IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA

 

 

 

15.400,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10010000

0001

15.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

20010000

0001

400,00

 

2016 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE PÚBLICA DE ENERGIA

 

 

 

900,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

20010000

0001

900,00

 

2095 AQUISIÇÃO DE CARRO COLETOR

 

 

 

74.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10010000

0001

70.000,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

20010000

0001

4.000,00

 

2096 AQUISIÇÃO/MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS

 

 

 

24.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10010000

0001

20.000,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

20010000

0001

4.000,00

 

1092 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E OUTROS EQUIPAMENTOS

 

 

 

3.000,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

20010000

0001

3.000,00

 

1094 AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS PARA A FROTA MUNICIPAL

 

 

 

700,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

20010000

0001

300,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

20010000

0001

400,00

 

1095 SINALIZAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS

 

 

 

800,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

20010000

0001

400,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

20010000

0001

400,00

 

1115 RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

 

 

 

1.400,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

20010000

0001

1.400,00

08 .301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

903.000,00

 

1015 CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES REABILITAÇÃO/CER

 

 

 

14.998,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

12110000

0001

9.999,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

12110000

0001

4.999,00

 

1016 CONSTRUÇAO E INSTAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE/UBS

 

 

 

19.998,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

12110000

0001

14.999,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

12110000

0001

4.999,00

 

1017 AQUISIÇÃO DE UNIDADES MÓVEIS MÉDICO-ODONTOLÓGICA/UM

 

 

 

4.999,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

12110000

0001

4.999,00

 

1018 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E AMBULÂNCIAS

 

 

 

4.999,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

12110000

0001

4.999,00

 

1020 AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO HOSPITAL

MUNICIPAL

 

 

 

14.999,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

12110000

0001

14.999,00

 

1021 REFORMA DE UNIDADE DE SAÚDE

 

 

 

9.999,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

12110000

0001

9.999,00

 

1022 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA UBS

 

 

 

9.999,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

12110000

0001

9.999,00

 

1023 AMPLIAÇÃO DAS SALAS DE VACINAS E IMPLANTAÇÃO DA SALA DE REDE DE FRIOS

 

 

 

4.999,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

12110000

0001

4.999,00

 

2018 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

20.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

12110000

0001

20.000,00

 

2025 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

 

 

 

312.024,00

 

 

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL

12110000

0001

12.024,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

12110000

0001

300.000,00

 

2086 MANUTENÇÃO DAS EQUIPES EMAP/SAD – EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE AB DOMICILIAR

 

 

 

19.950,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

12140000

0001

19.950,00

 

2088 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA REDE DE ATENÇÃO PSIOCOSSOCIAL/RAPS

 

 

 

14.950,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

12140000

0001

14.950,00

 

2102 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CAPS ADIII

 

 

 

4.950,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

12140000

0001

4.950,00

 

2103 GARANTIR AS AÇÕES DE MELHORIA DA AB, COM O PMAQ AB

 

 

 

5.150,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

12140000

0001

5.150,00

 

1064 CONSTRUÇÃO DE ACADEMIAS DE SAÚDE

 

 

 

4.999,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

12110000

0001

4.999,00

 

1076 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA SERVIÇOS DE SAÚDE

 

 

 

119.999,00

 

 

4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

12110000

0001

119.999,00

 

1096 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES

 

 

 

4.999,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

12110000

0001

4.999,00

 

1097 IMPLANTAR LABORATÓRIO DE PRÓTESE DENTÁRIA - LRPD

 

 

 

4.999,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

12110000

0001

4.999,00

 

1121 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE FISIOTERAPIA

 

 

 

49.999,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

12110000

0001

49.999,00

 

1122 RECUPERAÇÃO DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DA UBS NA COMUNIDADE DO XIQUE XIQUE - EMEN IMP. 01

 

 

 

31.999,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

12110000

0001

31.999,00

 

1123 AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO/MANUTENÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DE LAGOA LIMPA - EMEN. IMP. 02

 

 

 

31.999,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

12110000

0001

31.999,00

 

1124 RECUPERAÇÃO DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DA UBS LOCALIZADA NA COMUN. DE LAGOA DE SERRA - EMEN. IMP. 04

 

 

 

31.999,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

12110000

0001

31.999,00

 

1125 RECUP. DAS INST. FÍSIC. NA UN. DE ATEND. À SAÚDE NAS COMUN. LAGOA DO COURO E GRAVATÁ - EMEN. IMP. 05

 

 

 

31.999,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

12110000

0001

31.999,00

 

1126 AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONST. DE UMA UBS NA COMUN. DO TRIGUEIRO - EMEN. IMP. 06

 

 

 

31.999,00

 

 

4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

12110000

0001

31.999,00

 

1127 REFORMA DA UBS DO BAIRRO DA CIDADE DO SOL - EMEN. IMP. 07

 

 

 

31.999,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

12110000

0001

31.999,00

 

1128 RECUP. DAS INSTAL. FÍSICAS E AQUIS DE MATERIAL DE EXPED. - UBS

NA COMUNID. DO CATOLÉ - EMEN. IMP. 09

 

 

31.998,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

12110000

0001

1.999,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

12110000

0001

29.999,00

 

1129 AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONST. DE UMA UBS, NA COMUN. DO TRIGUEIRO - EMEN. IMP. 11

 

 

 

31.999,00

 

 

4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

12110000

0001

31.999,00

09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

240.000,00

 

1024 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇAO DE ESCOLAS

 

 

 

103.503,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

11130000

0001

4.999,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

11240000

0001

78.505,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

11250000

0001

19.999,00

 

1025 CONSTRUÇAO DO TELECENTRO E INSTALAÇAO DO LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA

 

 

 

61.497,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

11240000

0001

19.999,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

11250000

0001

39.999,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

21250000

0001

1.499,00

 

1066 CONSTRUIR E EQUIPAR REFEITÓRIOS EM ESCOLAS MUNICIPAIS

 

 

 

45.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

11250000

0001

45.000,00

 

1080 REMOÇAO DE OBSTÁCULOS ARQUITETÖNICOS À MELHORIA

ACESS.DOS ALUNOS ESPECIAIS - INFANTIL

 

 

 

25.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

11250000

0001

25.000,00

 

1081 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE QUADRAS DE ESPORTE NAS

ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL

 

 

 

5.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

11250000

0001

5.000,00

10 .301 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

73.052,00

 

1065 CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DA SEDE DO CRAS - ZONA URBANA E RURAL

 

 

 

73.052,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

13110000

0001

73.052,00

13 .001 SEC MUN DE JUVENTUDE, CULTURA, TURISMO, ESPORTE E

 

 

 

 

100.000,00

 

1114 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EVENTOS - EMEN. MOD. 04

 

 

 

100.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

10010000

0001

100.000,00


Publicado por:
Venceslau Braz dos Santos
Código Identificador:249B1592