ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL Nº 940/2026

LEI MUNICIPAL Nº 940/2026      Lagoa Nova/RN, 27 de abril de 2026.

 

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS QUILOMBOLAS DA MACAMBIRA II."

 

IRANILDO ACIOLE DA SILVA, Prefeito do Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu Sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIACÃO DOS QUILOMBOLAS DA MACAMBIRA II, inscrita no CNPJ n° 18.879.257/0001-20, sem fins econômicos, com sede neste Município de Lagoa Nova/RN e dedicada as atividades socioculturais.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

IRANILDO ACIOLE DA SILVA

Prefeito Municipal de Lagoa Nova/RN

 


Publicado por:
Alissom Kennedy Santos de Oliveira
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