ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL Nº 940/2026
LEI MUNICIPAL Nº 940/2026 Lagoa Nova/RN, 27 de abril de 2026.
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS QUILOMBOLAS DA MACAMBIRA II."
IRANILDO ACIOLE DA SILVA, Prefeito do Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIACÃO DOS QUILOMBOLAS DA MACAMBIRA II, inscrita no CNPJ n° 18.879.257/0001-20, sem fins econômicos, com sede neste Município de Lagoa Nova/RN e dedicada as atividades socioculturais.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
IRANILDO ACIOLE DA SILVA
Prefeito Municipal de Lagoa Nova/RN
Publicado por:
Alissom Kennedy Santos de Oliveira
Código Identificador:249FB299