ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 88 , DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.416

DECRETO Nº 88 , DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.416

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$6.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 6.000,00

 

02 02 00 SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH 

46 04.122.0002.2122.0000 MANUTENCAO DA SEC DE ADM.E RECURSOS HUMANOS - 3.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB 

303 10.301.0004.2132.0000 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 3.000,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 1 02

1 Recursos do Exercício Corrente

211 000 Receitas de Impostos e de Transferência

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação: 

02 02 00 SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH 

35 04.122.0002.1004.0000 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS -3.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 100

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB 

264 10.301.0004.1027.0000 BLATB - PAB VARIAVEL (PMAQ) -3.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 11064

10 FUNDO MUN DE SAUDE

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 

Anulação ( - ) -6.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:24A3AF4D