ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
TERMO DE ADITIVO DE RENOVAÇÃO N°01/2025

TERMO DE ADITIVO DE RENOVAÇÃO N°01/2025

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 002/2024

QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN E O INSTITUTO POTIGUAR SOCIAL E EDUCACIONAL-IP QUE TEM POR OBJETO A OPERACIONALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ESSENCIAIS PARA A MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO MUNICIPAL DE ENCANTO/RN A FIM DE ATENDER DEMANDAS NAS MODALIDADES DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA, ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL, CAPACITAÇÕES, FORMAÇÕES CONTINUADAS, CONFERÊNCIAS, JORNADAS PEDAGÓGICAS E EVENTOS/ATIVIDADES PARA COMUNIDADE ESCOLAR QUE CONTRIBUAM PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO DO ADITIVO

1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto:

I- Prorrogar a vigência do Termo de colaboração N° 002/2024 por 12 meses;

II- Readequar os valores por Bloco Técnico em até 7,15%, conforme Plano Apostilado;

III- Adotar a nova nomenclatura dos Eixos Técnicos Pedagógicos em até 7,15%, conforme Plano Apostilado;

IV- Atualizar o Cronograma de Desembolso;

V- Incorporar as regras de aplicação financeira previstas no Plano Apostilado.

 

CLÁUSULA SEGUNDA- DA READEGUAÇÃO DOS VALORES

Os valores passam a vigorar conforme a tabela:

 

ITEM

SERVIÇO

VALOR ESTIMADO ANUAL (R$)

REAJUSTE (7,15%)

VALOR REAJUSTADO

1

PROJETO 1 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL: PRIMEIRA INFÂNCIA, ALICERCE NA FORMAÇÃO CIDADÃ.

R$ 701.009,69

R$ 50.122,19

R$ 751.131,88

2

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

R$ 924.000,00

R$ 66.066,00

R$ 990.066,00

3

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA: INCLUSÃO E OPORTUNIDADE PARA TRANSFORMAR VIDAS.

R$ 360.000,00

R$ 25.740,00

R$ 385.740,00

4

ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL, PROGRAMA DE APOIO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL E EVENTOS EDUCACIONAIS QUE PROMOVAM QUALIDADE E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.

R$ 352.000,00

R$ 25.168,00

R$ 377.168,00

TOTAL

R$ 2.337.009,69

R$ 167.096,19

R$ 2.504.105,88

 

CLÁUSULA TERCEIRA- DA NOMECLATURA (Página 84)

Fica adotada, para todos os fins:

“Eixos de Execução por Bloco Técnico-Pedagógico”

em substituição à nomenclatura tradicional de organização por recursos.

CLÁUSULA QUARTA- DA APLICAÇÃO FINANCEIRA

Recursos não utilizados imediatamente deverão ser aplicados em:

Caderneta de poupança; ou

fundo de aplicação financeira de baixo risco;

fundo de aplicação financeira de baixo risco.

 

Os rendimentos retornarão obrigatoriamente ao objeto da parceira.

CLÁUSULA QUINTA- DO CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

Fica aprovado o Novo Cronograma de Desembolso, anexo a este Termo.

 

CLÁUSULA SEXTA- DAS DEMAIS CLÁSULAS

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Termo de Colaboração N°002/2024

 

Encanto-RN, 02 de dezembro de 2025

 

Prefeitura Municipal De Encanto

CNPJ/MF Nº 08.355.760/0001-23

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA

Representante Legal Do Órgão Gerenciador

 

Instituto Potiguar Social e Educacional

CNPJ Nº 17.837.958/0001-34

MARIA TEREZA DE MACEDO LIMA

Representante Legal Do Fornecedor Registrado

 

TESTEMUNHAS:

 

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Publicado por:
Maria Josivânia Nato da Silva
Código Identificador:24AEB4DE