ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
TERMO DE ADITIVO DE RENOVAÇÃO N°01/2025
TERMO DE ADITIVO DE RENOVAÇÃO N°01/2025
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 002/2024
QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN E O INSTITUTO POTIGUAR SOCIAL E EDUCACIONAL-IP QUE TEM POR OBJETO A OPERACIONALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ESSENCIAIS PARA A MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO MUNICIPAL DE ENCANTO/RN A FIM DE ATENDER DEMANDAS NAS MODALIDADES DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA, ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL, CAPACITAÇÕES, FORMAÇÕES CONTINUADAS, CONFERÊNCIAS, JORNADAS PEDAGÓGICAS E EVENTOS/ATIVIDADES PARA COMUNIDADE ESCOLAR QUE CONTRIBUAM PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO.
CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO DO ADITIVO
1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto:
I- Prorrogar a vigência do Termo de colaboração N° 002/2024 por 12 meses;
II- Readequar os valores por Bloco Técnico em até 7,15%, conforme Plano Apostilado;
III- Adotar a nova nomenclatura dos Eixos Técnicos Pedagógicos em até 7,15%, conforme Plano Apostilado;
IV- Atualizar o Cronograma de Desembolso;
V- Incorporar as regras de aplicação financeira previstas no Plano Apostilado.
CLÁUSULA SEGUNDA- DA READEGUAÇÃO DOS VALORES
Os valores passam a vigorar conforme a tabela:
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ITEM |
SERVIÇO |
VALOR ESTIMADO ANUAL (R$) |
REAJUSTE (7,15%) |
VALOR REAJUSTADO |
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1 |
PROJETO 1 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL: PRIMEIRA INFÂNCIA, ALICERCE NA FORMAÇÃO CIDADÃ. |
R$ 701.009,69 |
R$ 50.122,19 |
R$ 751.131,88 |
|
2 |
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
R$ 924.000,00 |
R$ 66.066,00 |
R$ 990.066,00 |
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3 |
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA: INCLUSÃO E OPORTUNIDADE PARA TRANSFORMAR VIDAS. |
R$ 360.000,00 |
R$ 25.740,00 |
R$ 385.740,00 |
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4 |
ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL, PROGRAMA DE APOIO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL E EVENTOS EDUCACIONAIS QUE PROMOVAM QUALIDADE E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. |
R$ 352.000,00 |
R$ 25.168,00 |
R$ 377.168,00 |
|
TOTAL |
R$ 2.337.009,69 |
R$ 167.096,19 |
R$ 2.504.105,88 |
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CLÁUSULA TERCEIRA- DA NOMECLATURA (Página 84)
Fica adotada, para todos os fins:
“Eixos de Execução por Bloco Técnico-Pedagógico”
em substituição à nomenclatura tradicional de organização por recursos.
CLÁUSULA QUARTA- DA APLICAÇÃO FINANCEIRA
Recursos não utilizados imediatamente deverão ser aplicados em:
Caderneta de poupança; ou
fundo de aplicação financeira de baixo risco;
fundo de aplicação financeira de baixo risco.
Os rendimentos retornarão obrigatoriamente ao objeto da parceira.
CLÁUSULA QUINTA- DO CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
Fica aprovado o Novo Cronograma de Desembolso, anexo a este Termo.
CLÁUSULA SEXTA- DAS DEMAIS CLÁSULAS
Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Termo de Colaboração N°002/2024
Encanto-RN, 02 de dezembro de 2025
Prefeitura Municipal De Encanto
CNPJ/MF Nº 08.355.760/0001-23
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Representante Legal Do Órgão Gerenciador
Instituto Potiguar Social e Educacional
CNPJ Nº 17.837.958/0001-34
MARIA TEREZA DE MACEDO LIMA
Representante Legal Do Fornecedor Registrado
TESTEMUNHAS:
1.__________________
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Publicado por:
Maria Josivânia Nato da Silva
Código Identificador:24AEB4DE