ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES
PORTARIA Nº 222, DE 31 AGOSTO DE 2026.
PORTARIA Nº 222, DE 31 AGOSTO DE 2026.
Dispõe sobre a suspensão de licença prêmio.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 49, inciso II, da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a portaria nº 197 de 22 de julho de 2026, que concedeu uma licença prêmio de 90 dias ao servidor Jocivan Constantino Pereira;
CONSIDERANDO que o servidor apresentou requerimento pedindo a suspensão a partir de 1º de setembro de 2026 da referida licença prêmio;
RESOLVE:
Art. 1° - Encerrar a Licença prêmio de 90 dias concedida sob a Portaria nº 197 de 22 de julho de 2026, ao servidor Jocivan Constantino Pereira, CPR nº 828.***984-**, Técnico de Enfermagem, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, conforme pedido do servidor.
Art. 2º - A licença prêmio concedia por meio da Portaria nº 197 de 22/07/2026 fica encerrada a partir de 01 de setembro de 2026, o servidor deverá retornar as suas funções laborais.
Art. 3º - Proceda com anotações na pasta funcional do servidor constando a suspensão e encerramento da referida licença prêmio e o período gozado.
Art. 4º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a portaria nº 197 de 22/07/2026 e as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES, da Prefeitura Municipal de Jucurutu/RN, em 31 de agosto de 2026.
IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA
Prefeito Municipal
RENILSON HENRIQUE DE BRITO
Secretário Municipal de Recursos Humanos
Patrimônio e Serviços Auxiliares
Documento Assinado Eletronicamente
Publicado por:
Renilson Henrique de Brito
Código Identificador:24D56FB0