ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
PORTARIA Nº 02/2026, DE 17 DE JUNHO DE 2026

Prorroga prazo para avaliação de mérito cultural e altera o cronograma geral do Edital 01/2026 – Edital de Premição por Trajetória Artísticos-culturais que destina recursos federais para o município de Pedra Preta/RN, para fortalecimento da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, Ciclo 2, Lei 14.399/2022, e dá outras providências.

 

A SECRETARIA MUNIPAL EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE/PREFEITURA DE PEDRA PRETA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela, Lei Organica Municipal e demais leis vigentes,

 

CONSIDERANDO, O número de inscrito no edital públicos Edital 01/2026 – Edital de Premição por Trajetória Artísticos-culturais

 

CONSIDERANDO, solicitação de avaliação criteriosa pela Comissão de Avaliação

 

Art. 1º - Prorroga os prazos de avaliação de mérito cultural e alteração de cronograma administrtativo.

Art. 2º - Retifica o cronograma a ser seguido, com as seguinte programação:

 

CRONOGRAMA GERAL

1

Lançamento do edital

29 de maio de 2026

2

Inscrições da proposta

01 a 12 de junho de 2026

3

Análise do mérito cultural e aplicação de pontuações extras

15 a 19 de junho de 2026

4

Divulgação do resultado provisório

22 de junho de 2026

5

Recurso à fase de mérito cultural

23 e 24 de junho de 2026

6

Análise de recursos pela comissão

25 e 26 de junho de 2026

7

Divulgação final da fase de mérito

29 de junho de 2026

 

Envio da documentação de habilitação

06 a 08 de julho de 2026

8

Habilitação de documentos e aferição de políticas afirmativas

09 a 14 de julho de 2026

09

Resultado provisório da habilitação

15 de julho de 2026

10

Recebimento de recursos

16 a 20 de julho de 2026

11

Análise de recursos pela comissão

21 e 22 de julho de 2026

12

Divulgação do resultado

23 de julho de 2026

13

Informes de contas e Assinatura do Termo de premiação

24 a 29 de julho de 2026

14

Realização de pagamentos

30 de julho a 20 de agosto de 2026

 

Art. 3º - O cronograma poderá ser alterado, se houver justificativa sobre melhores condições para o andamento do processo ou se houver interesse administratvo.

 

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

 

Pedra Preta/RN, 17 de junho de 2026.

 

RENATA GABRIELA DE MEDEIROS BANDEIRA

Secretária Municipal de Educação e Cultura


Publicado por:
Karen Leonita Ribeiro e Silva
Código Identificador:24E915A2

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 18/06/2026. Edição 3815
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