ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 05//2026 – CMAS

Dispõe sobre a aprovação da atualização do Plano Municipal de Assistência Social – PMAS 2026–2029 do município de Jaçanã/RN.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS de Jaçanã/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em reunião realizada de forma deliberativa, considerando a necessidade de atualização do Plano Municipal de Assistência Social – PMAS 2026–2029, conforme orientações da Nota Técnica e diretrizes do Selo UNICEF,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar a atualização do Plano Municipal de Assistência Social – PMAS 2026–2029 do município de Jaçanã/RN, revisado e estruturado conforme as novas orientações técnicas vigentes.

 

Art. 2º A presente aprovação foi realizada mediante apreciação dos Conselheiros(as) do CMAS, após encaminhamento do documento atualizado para leitura, análise e manifestação dos membros do Conselho.

 

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

 

Jaçanã/RN, 27 de maio de 2026.

 

PATRÍCIA MAIARA BERNADINO DA SILVA

Presidente do CMAS


Publicado por:
Italo Isaac Borges Rocha
Código Identificador:24EF7010