ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 05//2026 – CMAS
Dispõe sobre a aprovação da atualização do Plano Municipal de Assistência Social – PMAS 2026–2029 do município de Jaçanã/RN.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS de Jaçanã/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em reunião realizada de forma deliberativa, considerando a necessidade de atualização do Plano Municipal de Assistência Social – PMAS 2026–2029, conforme orientações da Nota Técnica e diretrizes do Selo UNICEF,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a atualização do Plano Municipal de Assistência Social – PMAS 2026–2029 do município de Jaçanã/RN, revisado e estruturado conforme as novas orientações técnicas vigentes.
Art. 2º A presente aprovação foi realizada mediante apreciação dos Conselheiros(as) do CMAS, após encaminhamento do documento atualizado para leitura, análise e manifestação dos membros do Conselho.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
Jaçanã/RN, 27 de maio de 2026.
PATRÍCIA MAIARA BERNADINO DA SILVA
Presidente do CMAS
Publicado por:
Italo Isaac Borges Rocha
Código Identificador:24EF7010