ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

SETOR DE LICITAÇÃO

SETOR DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 004/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 277/2025

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 007/2025

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 004/2025

 

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, inscrita no CNPJ nº 08.004.525/0001-07.

 

OSC PARCEIRA: INEAS INSTITUTO NORTE RIO GRANDENSE DE EDUCAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE, inscrito no CNPJ nº 49.642.816/0001-08, representado por seu Presidente, Sr. JAMES DEAN HENRIQUE DA SILVA, inscrito no CPF nº XXX.505.XXX-04.

 

OBJETO DO TERMO DE COLABORAÇÃO: Parceria para implementação do nivelamento dos alunos da rede pública de educação de Ielmo Marinho/RN, contemplando ações de recuperação das aprendizagens, avaliações diagnósticas e formativas, oficinas pedagógicas e capacitação continuada dos professores, conforme o instrumento original e o respectivo Plano de Trabalho.

 

OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação da vigência do Termo de Colaboração nº 004/2025 por mais 12 (doze) meses, para continuidade das ações educacionais abrangidas pela parceria.

 

VIGÊNCIA: De 27 de novembro de 2026 a 26 de novembro de 2027.

 

VALOR: Mantido o valor mensal de até R$ 365.948,97, correspondente ao valor global estimado de R$ 4.391.387,64 para o período adicional, sem concessão de reajuste ou revisão por este instrumento.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 55 da Lei Federal nº 13.019/2014 e, quanto às adequações do Plano de Trabalho, art. 57 da mesma Lei, bem como as disposições do instrumento original e os elementos constantes do Processo Administrativo nº 277/2025.

 

RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Termo de Colaboração nº 004/2025 não modificadas pelo presente Termo Aditivo.

 

DATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2026.

 

SIGNATÁRIOS:

 

FERNANDO BATISTA DAMASCENO

Prefeito Municipal de Ielmo Marinho/RN

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

 

KEILA ROSÂNIA DE LIMA SOUZA

Secretária Municipal de Educação

 

INEAS INSTITUTO NORTE RIO GRANDENSE DE EDUCAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE

CNPJ nº 49.642.816/0001-08

JAMES DEAN HENRIQUE DA SILVA

CPF nº XXX.505.XXX-04

Presidente

OSC PARCEIRA


Publicado por:
Orlando Batista Damasceno
Código Identificador:24F7A206