ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 39/2026

É inexigível licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 74, V da Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, e em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 53, do mesmo diploma legal. 

 

Nº do Processo: 004003/000059/2026

Nome do credor: MARIA SILVA DE LIMA SIQUEIRA.

CPF: 506.852.874-91

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: 

Unidade orçamentária: 02.028 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ação: 2028 – FORTALECER AS ATIVIDADES E AÇÕES DA DIRETORIA DO TRABALHO

NATUREZA: 3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

Fonte: 16600000 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

Região: 001 – GUAMARÉ 

Valor Global: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais). 

Objeto: Rua Rio Aratuá, Nº 20, Centro, Guamaré/RN, para o funcionamento da Casa dos Artesãos da Secretaria Municipal de Assistência Social de Guamaré/RN. 

 

Guamaré/RN, 04 de novembro de 2026. 

 

LARISA MAYARA PEREIRA DA SILVA

Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social 


Publicado por:
Isaque Felipe de Oliveira Farias
Código Identificador:24FEC4D2