ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 02/2026 - CONTROLADORIA, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.

Dispõe sobre remanejamento de saldos de dotações orçamentárias para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Arez/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município, combinado com a Lei Orçamentária vigente;

 

Resolve:

 

Art. 1º - Remanejar saldos orçamentários no corrente exercício, dentro do orçamento geral da Prefeitura Municipal, o valor de R$ 1.310.100,00 (um milhão, trezentos e dez mil e cem reais), entre as dotações especificadas no anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face o que trata o artigo anterior, o remanejamento, em igual valor, de saldos de dotações orçamentárias especificadas no anexo II desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Em, 02 de janeiro de 2026.

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito do Município de Arez

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

1.310.100,00

02 .001 GABINETE DO PREFEITO

76.000,00

 

2003 Manutenção das Ações do Gabinete do Prefeito

76.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

38.000,00

 

 

3.3.90.41 CONTRIBUIÇÕES

15000000

0001

38.000,00

02 .002 SEC. MUN. DO PLANEJAMENTO E DAS FINANÇAS

14.000,00

 

2013 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Planejamento e das Finanças.

14.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17540000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17550000

0001

2.000,00

02 .004 SECRET. MUNIC. DA ADMINISTRAÇÃO

10.000,00

 

2008 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração e dos Recursos Humanos.

10.000,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15000000

0001

10.000,00

02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

615.100,00

 

2195 Manutenção das Ações do Ensino Fundamental - VAAT/VAAF/VAAR

615.100,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15420000

0001

310.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15420000

0001

305.100,00

02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA

371.000,00

 

1046 Construção e Manutenção de Praças, Prédios e Logradouros Públicos

100.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17050000

0001

100.000,00

 

2143 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Infraestrutura

135.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

17510000

0001

14.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

17510000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

60.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

50.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

6.000,00

 

2182 Pavimentação, Manutenção e Drenagem de Ruas e Avenidas com Paralelepípedos e Asfalto.

130.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17050000

0001

50.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17063110

0001

80.000,00

 

1093 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

6.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17050000

0001

6.000,00

02 .009 SEC. MUN. DO ESPORTE, LAZER, TURISMO E DA CULTURA

30.000,00

 

2145 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal do Esporte, do Lazer, do Turismo e da Cultura.

30.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17510000

0001

30.000,00

02 .013 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

174.000,00

 

2057 Manutenção das Ações do Fundo Municipal da Saúde

84.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

84.000,00

 

2159 Manutenção das Ações de Média e Alta Complexidade - Atenção Especializada

90.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

50.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16003110

0001

40.000,00

02 .014 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

20.000,00

 

2169 Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social.

20.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

20.000,00

Anexo II (Redução)

1.310.100,00

02 .001 GABINETE DO PREFEITO

76.000,00

 

2003 Manutenção das Ações do Gabinete do Prefeito

66.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

8.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

30.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

8.000,00

 

2027 Manutenção das Ações da Assessoria de Comunicação.

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

10.000,00

02 .002 SEC. MUN. DO PLANEJAMENTO E DAS FINANÇAS

14.000,00

 

2013 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Planejamento e das Finanças.

14.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

4.000,00

02 .004 SECRET. MUNIC. DA ADMINISTRAÇÃO

10.000,00

 

2008 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração e dos Recursos Humanos.

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

10.000,00

02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

615.100,00

 

1117 Construção, Ampliação e Reforma de Escolas.

30.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15420000

0001

30.000,00

 

2195 Manutenção das Ações do Ensino Fundamental - VAAT/VAAF/VAAR

275.100,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15420000

0001

29.990,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15421070

0001

20.510,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15421070

0001

224.600,00

 

2196 Manutenção das Ações do Ensino Infantil - VAAT/VAAF/VAAR

310.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15420000

0001

100.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15420000

0001

210.000,00

02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA

371.000,00

 

1041 Construção, Instalação e Reforma de Quiosque e Áreas de Convivência.

29.500,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17050000

0001

29.500,00

 

1046 Construção e Manutenção de Praças, Prédios e Logradouros Públicos

90.500,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

70.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17050000

0001

20.500,00

 

2143 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Infraestrutura

135.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

14.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

60.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17510000

0001

50.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17510000

0001

6.000,00

 

2182 Pavimentação, Manutenção e Drenagem de Ruas e Avenidas com Paralelepípedos e Asfalto.

110.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

80.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17050000

0001

30.000,00

 

1093 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

6.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17510000

0001

6.000,00

02 .009 SEC. MUN. DO ESPORTE, LAZER, TURISMO E DA CULTURA

30.000,00

 

2145 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal do Esporte, do Lazer, do Turismo e da Cultura.

30.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

30.000,00

02 .013 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

174.000,00

 

2057 Manutenção das Ações do Fundo Municipal da Saúde

24.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

24.000,00

 

2058 Manutenção das Ações da Atenção Primária

150.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16003110

0001

50.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16003110

0001

50.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

50.000,00

02 .014 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

20.000,00

 

2169 Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social.

20.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

20.000,00

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito do Município de Arez


Publicado por:
Hugo Galvão da Cunha
Código Identificador:25137ED0