ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº12/2025

Processo nº 26/ 2025

Dispensa de Licitação nº 12/ 2025

 

Unidades Gestoras: Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social e Secretaria de Administração.

Objeto: Aquisição de utensílios de cozinha e eletrodomésticos tem como objetivo atender Administração Municipal e às necessidades das Unidade Solicitantes, Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência Social e Secretaria Municipal de Saúde do Município de Japi/RN.

Empresa Contratada: CASA NORTE LTDA

CNPJ/MF sob o nº 08.713.513/0001-51

Valor total da contratação: R$ 13.054,50 (treze mil e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos)

 

DO OBJETO

Aquisição de utensílios de cozinha e eletrodomésticos tem como objetivo atender Administração Municipal e às necessidades das Unidade Solicitantes, Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência Social e Secretaria Municipal de Saúde do Município de Japi/RN.

Discriminação do objeto:

Item - Código - Descrição

Unidade

Quantidade

Vlr. Unit. Máximo

Vlr. Total

1 - 0019692 - ESCORREDOR LOUCAS BASIC 45X35CM

Und.

1

24,73

24,73

2 - 0019674 - BACIA HYDRUS 27,5 L

UNIDADES

2

43,58

87,16

4 - 0019673 - BACIA CANELADA 8L 35X13,6CM

UNIDADES

2

11,03

22,06

5 - 0019676 - BOTIJAO 5L

Und.

2

35,14

70,28

6 - 0019677 - CACAROLA COM TAMPA 18 (1,60L) 016

Und.

1

18,87

18,87

7 - 0019750 - PRATO RASO DUR 25,5CM BR

Und.

6

7,75

46,50

8 - 0019678 - CACAROLA COM TAMPA 22 (3 L) 018

Und.

2

27,26

54,52

9 - 0019679 - CADEIRA PLASTICA S/BRACO

Und.

80

38,21

3.056,80

10 - 0019680 - CAFETEIRA 1,5 L REFORÇADA

Und.

4

33,22

132,88

11 - 0019681 - CANECA INOX 300ML 14868

Und.

50

7,14

357,00

12 - 0019682 - CESTO TELADO 10L

Und.

3

6,48

19,44

13 - 0019683 - COLHER MESA C/12PCS INOX

Und.

5

38,63

193,15

14 - 0019684 - COLHER P/ARROZ NYLON 11630

Und.

3

6,15

18,45

15 - 0019675 - BALDE MEDIO13,5L

UNI

4

12,83

51,32

16 - 0019685 - CONCHA NYLON

Und.

3

6,28

18,84

17 - 0019686 - CONJ POTE

Und.

1

25,01

25,01

18 - 0019687 - COPO P/SUCO 270 ML

Conjunto

2

13,04

26,08

19 - 0019688 - CUSCUZEIRA 20 (4,30L) 7120R

Und.

2

29,00

58,00

20 - 0019689 - CUSCUZEIRA 30 (13,60LT)

Und.

1

87,70

87,70

21 - 0019690 - DESCASCADOR LEGUMES (TIPO LAMINA)

Und.

3

6,50

19,50

22 - 0019691 - DISPENSADOR P/COPO150 A 200ML

Und.

4

48,22

192,88

23 - 0019693 - ESPREMEDOR DE BATATAS 22 CM

Und.

1

11,14

11,14

24 - 0019694 - FACA CARNE 8" INOX

Und.

1

26,34

26,34

25 - 0019695 - FAQUEIRO 24PCS POTE VERMELHO

Und.

3

39,63

118,89

26 - 0019696 - FRIGIDEIRA FRANCESA 22 GRAFITE

Und.

1

19,15

19,15

26 - 0019697 - FRIGIDEIRA FRANCESA 24 GRAFITE

Und.

1

19,56

19,56

27 - 0019698 - FRIGIDEIRA POP. C/TAMPA N20 (1 LT) 159

Und.

1

18,49

18,49

28 - 0019699 - GAR TERM TERMOLAR 1,8L

Und.

3

53,79

161,37

29 - 0019700 - JARRA C/TAMPA 3L 20X14X26CM

Und.

2

19,93

39,86

30 - 0019701 - JOGO FACA 3PCS HARMONIA BCO

Conjunto

2

75,76

151,52

31 - 0019702 - LENCO DE PAPEL KLEENEX 150FL BOX

Und.

3

9,51

28,53

32 - 0019703 - LIQUIDIFICADOR PT 2,5L 5V 800W

Und.

2

138,84

277,68

33 - 0019704 - LIXEIRA 25L C/PEDAL

Und.

1

52,15

52,15

34 - 0019705 - LIXEIRA BASCULANTE 12L

Und.

4

24,72

98,88

35 - 0019706 - MESA PLASTICA TOP PLAST BRANCA

Und.

20

71,05

1.421,00

36 - 0019707 - ORGANIZADOR PLAST 42L

Und.

1

82,00

82,00

37 - 0019708 - ORGANIZADOR PLASTICO 72L

Und.

1

116,85

116,85

38 - 0019709 - PANELA PRESSAO 4,5L POLIDA

Und.

1

57,39

57,39

39 - 0019710 - PANELA PRESSAO 7L POLIDA

Und.

1

81,98

81,98

40 - 0019711 - PANELA PRESSAO 10L POLIDA

Und.

1

164,35

164,35

41 - 0019712 - PANELAO C/ASA ALUM N38 (15 L)

Und.

1

99,96

99,96

42 - 0019713 - PANELAO C/ASA ALUM N45 (25 L)

Und.

1

130,85

130,85

43 - 0019714 - PENEIRA 16CM 2016 BR

Und.

1

11,85

11,85

44 - 0019715 - PENEIRA 16CM

Und.

1

15,25

15,25

45 - 0019716 - PORTA DETERGENTE ARCA PLAST VERMELHO

Und.

1

3,53

3,53

46 - 0019717 - PORTA LAPIS ACRILICO DELLO CRISTAL 3005

Und.

6

14,45

86,70

47 - 0019718 - POTE P/CEREAL SANREMO 698

Und.

9

5,99

53,91

48 - 0019719 - POTE VIDRO VIVA 1200ML COLMEIA

Und.

3

10,17

30,51

49 - 0019720 - POTE VIDRO VIVA 1600ML COLMEIA

Und.

3

11,60

34,80

50 - 0019721 - POTE VIDRO VIVA C/3 0,8/1,2/1,6 L CREME

Und.

2

34,85

69,70

51 - 0019722 - PRATO FUNDO DUR. ASTRAL C/6 0008.54

Conjunto

1

51,09

51,09

52 - 0019723 - PRATO FUNDO INOX

Und.

50

7,25

362,50

53 - 0019724 - RALADOR 25106/180

Und.

1

23,14

23,14

54 - 0019725 - RECIP RETANG 1,8L FACIL

Und.

5

8,36

41,80

55 - 0019726 - TABUA CORTE P

Und.

4

17,22

68,88

56 - 0019727 - VENTILADOR COLUNA 40CM OSTER 6PAS 126W

Und.

5

230,21

1.151,05

57 - 0019728 - XIC CHA S/PIRES 230ML C/3

Und.

8

12,28

98,24

58 - 0019730 - ASSADEIRA 33CM POLIDA

Und.

2

27,03

54,06

59 - 0019731 - BULE REFORCADO INCAL 5,0L

Und.

1

87,87

87,87

60 - 0019732 - CAIXA TERMICA 5L 5060 AZUL

Und.

2

41,94

83,88

61 - 0019733 - COPO P/SUCO ZUMBA 270ML

Und.

2

13,04

26,08

62 - 0019734 - FACA CUTELO INOX 5

Und.

1

26,60

26,60

63 - 0019735 - FACA MESA 12PCS INOX

Und.

2

54,24

108,48

64 - 0019736 - FACA P/CARNE 10'' BCO PREMIUM SM

Und.

1

62,16

62,16

65 - 0019737 - FACA P/CARNE 8'' BCO PREMIUM SM

Und.

1

38,51

38,51

66 - 0019738 - GARFO MESA C/12PCS INOX

Conjunto

2

37,97

75,94

67 - 0019739 - PAPEIRO 14 (950 ML

Und.

1

13,59

13,59

68 - 0019740 - POTE 300ML MIX COLOR SORTIDO

Und.

30

7,51

225,30

69 - 0019741 - PROCESSADOR MANUAL 900ML 5 LAMINAS

Und.

1

20,49

20,49

70 - 0019742 - RALADOR GDE FOUR HAND INOX

Und.

1

22,28

22,28

71 - 0019743 - RASPA COCO 34CM INOX

Und.

1

6,40

6,40

72 - 0019744 - TIGELA BOWL 600ML C/TP

Und.

5

10,25

51,25

73 - 0019745 - XIC CAFE S/PIRES 90ML

Und.

3

12,91

38,73

74 - 0019746 - BACIA MINI 1,5L

Und.

2

4,10

8,20

75 - 0019747 - CONJ 2052 COPO VEGAS C/6

Conjunto

1

23,90

23,90

76 - 0019748 - LIXEIRA COLETORA NOBRE 120L C/RODAS VD

Und.

6

332,35

1.994,10

77 - 0019749 - COPO BRISA

Und.

1

42,48

42,48

78 - 0019751 - PRATO SOBREMESA VIDRO 19CM

Caixa

7

4,88

34,16

79 - 0019752 - TACA P/AGUA PAULIST 250ML C/6

Conjunto

1

42,60

42,60

80 - 0019753 - TACA P/CERV PAULIS 300ML

Conjunto

1

51,74

51,74

81 - 0019754 - TRAVESSA P/SERVI CRISTAL 28,5CM

Und.

1

30,36

30,36

82 - 0019755 - XIC CHA DIAMANTE 176ML

Und.

8

2,91

23,28

 

DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

O presente caso se enquadra no inciso II do artigo 75 da lei 14.133 de 1º de abril de 2021, que autoriza contratação direta, por dispensa de licitação em razão do valor.

O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da lei 14.133/21.

 

DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

Considerando que o caso ora em análise se enquadra nos incisos II do artigo 75 da lei 14.133 de 1º de abril de 2021.

Considerando finalmente que o parecer técnico da Comissão de Contratação aponta para a possibilidade legal da referida contratação.

Eu, Simone Fernandes da Silva, Prefeita Municipal, DECLARO dispensável, a realização de procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação, da empresa CASA NORTE LTDA, com sede na Av. Interventor Mario Camara, nº1815, Dix-Sept Rosado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.713.513/0001-51, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.

DA PUBLICAÇÃO

Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº14.133, de 1º de abril de 2021, PUBLIQUE-SE o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais desta Autarquia.

 

Gabinete Civil de Japi/RN, 20 de fevereiro de 2025.

 

SIMONE FERNANDES DA SILVA

Prefeita Municipal

Japi/RN


Publicado por:
Gilberto Fernandes de Lima
Código Identificador:2520C429