ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 001/2026

Diante da análise técnica da Comissão de contratação da prefeitura municipal e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica, DETERMINO que se proceda, com a contratação direta, de pessoa Jurídica para a AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS TIPO ÓLEO S10 E GASOLINA, junto à empresa POSTO JF SOARES COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ nº 26.528.692/0001-39, com endereço na AVENIDA CAPITAO JOSE INACIO, 672, BAIRRO VITAL GALDINO SÃO FERNANDO/RN, a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, com a importância global estimada de R$ 45.113,81 (Quarenta e Cinco Mil Cento e Treze Reais e Oitenta e Hum Centavos); Em respeito ao disposto no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente CONTRATAÇÃO, realizada com fundamento no art. 75, VIII da supracitada lei e, em consequência, determino à Secretaria Municipal de finanças que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos das propostas constantes destes autos.

Providencie-se, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho e de seu contrato, por extrato, conforme estabelece o art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

 

São Fernando/RN, 16/01/2025.

 

GENILSON MEDEIROS MAIA

Prefeito Municipal 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 19/01/2026. Edição 3711
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