ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 397/2014 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2014.

DESPACHO SANCIONATÓRIO

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO/RN faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a Lei nº 397/2014 que autoriza aumento salarial em favor dos técnicos de Referência da Proteção Social Básica que atuam na Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social deste Município de Sitio Novo. O referido projeto foi aprovado pelos senhores vereadores e eu o sanciono. À publicação aqui sancionada.

 

Sítio Novo/RN, 06 de novembro de 2014.

 

RICHARDSON XAVIER CUNHA

Prefeito Municipal

 

LEI Nº 397/2014 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2014.

 

Autoriza aumento salarial em favor dos técnicos de Referência da Proteção Social Básica que atuam na Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social deste Município de Sitio Novo.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SITIO NOVO

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° - Fica autorizado aumento salarial, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), para os ocupantes dos cargos de técnicos de nível Superior da Assistência Social especificamente Psicólogo e Assistente Social, do Município de Sitio Novo-RN.

 

Parágrafo Único: Com o aumento do percentual de 25% (vinte e cinco por cento) os técnicos passarão a ser remunerado conforme a tabela abaixo.

 

CARGO

VALOR ATUAL

NOVO VALOR

Psicólogo e Assistente Social

R$ 1.162,00

R$ 1.452,50

 

Art. 2° - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de recursos específicos constantes de dotações orçamentárias próprias do poder executivo.

 

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sítio Novo/RN, 06 de novembro de 2014.

 

RICHARDSON XAVIER CUNHA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Leilza Pereira de Araújo
Código Identificador:254E80A7