ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
RREO VIII - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECSPEUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

MUNICIPIO DE JAPI

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Exercício: 2026

Bimestre: 1/2026

RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

1.223.964,00

4.830,11

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

27.378,00

150,00

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

27.378,00

0,00

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza– ISS

152.100,00

4.514,89

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

1.017.108,00

165,22

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

15.843.964,00

4.304.992,54

2.1- Cota-Parte FPM

14.507.106,00

3.809.084,43

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

12.565.792,00

3.809.084,43

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f

1.941.314,00

0,00

2.2- Cota-Parte ICMS

1.216.800,00

481.010,96

2.3- Cota-Parte IPI-Exportação

4.056,00

1.808,22

2.4- Cota-Parte ITR

2.434,00

260,83

2.5- Cota-Parte IPVA

113.568,00

12.828,10

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

0,00

0,00

3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

17.067.928,00

4.309.822,65

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) +(2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹

2.780.530,00

860.998,41

5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

1.486.452,00

216.457,16

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS

7.800.084,00

1.776.214,52

6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

5.895.000,00

1.288.964,43

6.1.1- Principal

5.864.580,00

1.278.662,26

6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

30.420,00

10.302,17

6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF

603.464,00

31.087,56

6.2.1- Principal

603.464,00

31.087,56

6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT

1.151.620,00

402.758,67

6.3.1- Principal

1.151.620,00

402.758,67

6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR

150.000,00

53.403,86

6.4.1- Principal

150.000,00

53.403,86

6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)

3.084.050,00

417.663,85

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

VALOR

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

0,00

8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

0,00

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

0,00

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)

1.776.214,52

 

DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

7.800.084,00

2.611.877,21

1.329.830,32

1.329.830,32

0,00

 

10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

3.640.000,00

800.000,00

650.114,23

650.114,23

0,00

10.1.1- Educação Infantil

1.200.000,00

800.000,00

650.114,23

650.114,23

0,00

10.1.2- Ensino Fundamental

2.440.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.3- Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.4- Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.5- Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2- OUTRAS DESPESAS

4.160.084,00

1.811.877,21

679.716,09

679.716,09

0,00

10.2.1- Educação Infantil

1.151.620,00

300.000,00

114.969,21

114.969,21

0,00

10.2.2- Ensino Fundamental

3.008.464,00

1.511.877,21

564.746,88

564.746,88

0,00

10.2.3- Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.4- Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.5- Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.6- Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.7- Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC. (SEM DISP.DE CX)⁷. (h)

DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I)⁵ ⁹

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

2.611.877,21

1.329.830,32

1.329.830,32

0,00

0,00

0,00

11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

2.611.877,21

1.329.830,32

1.329.830,32

0,00

0,00

40.865,89

11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

800.000,00

650.114,23

650.114,23

0,00

0,00

0,00

13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²

VALOR EXIGIDO (j)

VALOR APLICADO(k)

VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)

%APLICADO¹⁰ (m)

15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

1.205.967,46

650.114,23

650.114,23

37,74

16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)

189.779,89

0,00

0,00

0,00

17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL

60.413,80

0,00

0,00

0,00

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³

VALOR MAXIMO PERMITIDO(n)

VALOR NÃO APLICADO(o)

VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p)

VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q)

% NÃO APLICADO(r)

18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO

177.621,45

446.384,20

446.384,20

268.762,75

25,13

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³

VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)

VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t)

VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)

VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)

VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x)

19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS

0,00

0,00

40.206,43

40.206,43

(80.412,86)

20.1- Educação Infantil

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.2- Ensino Fundamental

420.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.3- Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

20.4- Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.5- Administração Geral

1.500.000,00

186.570,34

40.206,43

40.206,43

0,00

20.6- Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.7- Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

10.046.890,00

2.798.447,55

1.370.036,75

1.370.036,75

0,00

21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

2.828.426,00

1.100.000,00

765.083,44

765.083,44

0,00

21.1.1- Creche

130.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

21.1.2- Pré-escola

2.698.426,00

1.100.000,00

765.083,44

765.083,44

0,00

21.2- ENSINO FUNDAMENTAL

7.218.464,00

1.698.447,55

604.953,31

604.953,31

0,00

 

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)

0,00

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)

0,00

24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)

0,00

25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)

860.998,41

26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS⁴

268.762,75

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af))

0,00

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)

0,00

 

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL²⁵

VALOR EXIGIDO (z)

VALOR APLICADO (aa)

% APLICADO (ab)

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

0,00

0,00

0,00

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸

SALDO INICIAL (ac)

RP LIQUIDADOS (ad)

RP PAGOS (ae)

RP CANCELADOS (af)

SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)

30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

592.235,66

0,00

0,00

0,00

0,00

30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos

1.077.455,66

592.235,66

13,74

0,00

0,00

30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB -

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)

 

 

 

 

 

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

1.088.080,00

2.340.850,17

31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS

988.080,00

155.071,61

DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

 

 

31.1.1- Salário-Educação

498.986,00

113.467,99

31.1.2- PDDE

8.986,00

0,00

31.1.3- PNAE

103.986,00

22.277,00

31.1.4 - PNATE

98.986,00

0,00

31.1.5- Outras Transferências do FNDE

277.136,00

19.326,62

31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

100.000,00

2.185.778,56

31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB

0,00

0,00

31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

 

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

8.132.330,00

30.000,00

12.000,00

12.000,00

0,00

32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

3.940.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.2- ENSINO FUNDAMENTAL

4.162.330,00

30.000,00

12.000,00

12.000,00

0,00

 

32.3- ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.4- ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.5- ENSINO PROFISSIONAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.8- OUTRAS

30.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)

18.329.220,00

2.828.447,55

1.382.036,75

1.382.036,75

0,00

33.1- Despesas Correntes

10.097.356,00

2.588.447,55

1.142.036,75

1.142.036,75

0,00

33.1.1- Pessoal Ativo

6.241.000,00

1.783.546,93

813.587,72

813.587,72

0,00

33.1.2- Pessoal Inativo

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.3-Transferências às instituições comunitárias,

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

 

 

 

 

 

33.1.4- Outras Despesas Correntes

3.856.356,00

804.900,62

328.449,03

328.449,03

0,00

33.2- Despesas de Capital

8.231.864,00

240.000,00

240.000,00

240.000,00

0,00

33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.2.2- Outras Despesas de Capital

8.231.864,00

240.000,00

240.000,00

240.000,00

0,00

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB (ah)

SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025

0,00

0,00

35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

98.687,06

0,00

36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

1.776.214,52

22.277,00

37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE

1.329.830,32

0,00

38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

545.071,26

22.277,00

39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

(446.366,74)

(22.277,00)

40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

0,00

0,00

1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores

9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).

10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

 

SIMONE FERNANDES DA SILVA

JOAO MARIA VENANCIO DOS SANTOS

FÁBIO SOUZA MARINHO

###.407.164-##

###.855.144-##

###.145.921-##

Prefeita

Assessor Contábil

Controlador


Publicado por:
Ozileide Maria de Souza
Código Identificador:256E2DD6