ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR N° 011/2018-GP

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 004/1998, ACRESCENDO ANEXO VIII PARA CONSTAR AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO LABORATORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso de suas atribuições legais, principalmente as que lhe conferem a Lei Orgânica do Município,

 

Art.1º Fica acrescido a Lei Complementar nº. 004/1998, na forma do anexo I da presente Lei passando a vigorar na seguinte forma:

 

Art.2º. O anexo de que trata o artigo 1º integrará a Lei Complementar nº. 004/1998

 

Art.3º Esta Lei entra vigor na data de sua publicação

 

Portalegre (RN), 21 de março de 2018.

 

MANOEL DE FREITAS NETO

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS E SUAS ATRIBUIÇÕES

 

Grupo ocupacional: NÍVEL MÉDIO

Cargo: TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO

Subgrupo: TNS

Função: LABORATÓRISTA

Código no CBO: 3242-10

Descrição Sumária:

Desenvolver atividades auxiliares gerais de laboratório bem como de áreas específicas, de acordo com as especialidades. Preparar vidrarias e materiais similares. Preparar soluções e equipamentos de medição e ensaios e analisar amostras de insumos e matérias-primas.

Limpar instrumentos e aparelhos e efetuar coleta de amostras, para assegurar maior rendimento do trabalho e seu processamento de acordo com os padrões requeridos.

Organizar o trabalho conforme normas de segurança, saúde ocupacional e preservação ambiental.

Auxiliar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES TÍPICAS DO CARGO

• Fazer a assepsia de material de laboratório em geral.

• Realizar o enchimento, embalagem e rotulação dos materiais e equipamentos valendo-se de procedimentos aconselháveis, para acondicioná-los conforme determina a ordem de serviço.

• Fazer coletas de amostras de material utilizando técnica especial, instrumentos e recipientes apropriados, para possibilitar exame dessas substâncias.

• Conservar e manter limpo o laboratório.

• Proceder a limpeza e/ou desinfecção de utensílios e instalação do laboratório.

• Auxiliar no preparo do material de laboratório para auxiliar as pesquisas.

• Auxiliar nas pesagens, misturas e filtrações de material segundo processos recomendados.

• Controlar o estoque de material usado no laboratório.

• Utilizar recursos de informática.

• Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

Formação e Experiência:

Ensino médio Completo, formação profissional na área.

Condições Gerais de Exercício:

Trabalhar em laboratório; executar trabalhos relativos à área de habilitação profissional, que envolvam conhecimentos gerais e específicos da área com ações cooperativas de planejar, organizar, executar, controlar, projetar, analisar, avaliar, sugerir, em benefício do exercício das funções necessárias ao adequado funcionamento da Saúde Pública.


Publicado por:
Railhes Maciel Barboza Lucena
Código Identificador:257DDEFE