ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR N° 011/2018-GP
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 004/1998, ACRESCENDO ANEXO VIII PARA CONSTAR AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO LABORATORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso de suas atribuições legais, principalmente as que lhe conferem a Lei Orgânica do Município,
Art.1º Fica acrescido a Lei Complementar nº. 004/1998, na forma do anexo I da presente Lei passando a vigorar na seguinte forma:
Art.2º. O anexo de que trata o artigo 1º integrará a Lei Complementar nº. 004/1998
Art.3º Esta Lei entra vigor na data de sua publicação
Portalegre (RN), 21 de março de 2018.
MANOEL DE FREITAS NETO
Prefeito Municipal
ANEXO I
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS E SUAS ATRIBUIÇÕES
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Grupo ocupacional: NÍVEL MÉDIO |
Cargo: TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO |
Subgrupo: TNS |
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Função: LABORATÓRISTA |
Código no CBO: 3242-10 |
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Descrição Sumária: |
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Desenvolver atividades auxiliares gerais de laboratório bem como de áreas específicas, de acordo com as especialidades. Preparar vidrarias e materiais similares. Preparar soluções e equipamentos de medição e ensaios e analisar amostras de insumos e matérias-primas. |
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Limpar instrumentos e aparelhos e efetuar coleta de amostras, para assegurar maior rendimento do trabalho e seu processamento de acordo com os padrões requeridos. Organizar o trabalho conforme normas de segurança, saúde ocupacional e preservação ambiental. |
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Auxiliar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. |
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DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES TÍPICAS DO CARGO |
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• Fazer a assepsia de material de laboratório em geral. |
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• Realizar o enchimento, embalagem e rotulação dos materiais e equipamentos valendo-se de procedimentos aconselháveis, para acondicioná-los conforme determina a ordem de serviço. |
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• Fazer coletas de amostras de material utilizando técnica especial, instrumentos e recipientes apropriados, para possibilitar exame dessas substâncias. |
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• Conservar e manter limpo o laboratório. |
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• Proceder a limpeza e/ou desinfecção de utensílios e instalação do laboratório. |
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• Auxiliar no preparo do material de laboratório para auxiliar as pesquisas. |
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• Auxiliar nas pesagens, misturas e filtrações de material segundo processos recomendados. |
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• Controlar o estoque de material usado no laboratório. |
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• Utilizar recursos de informática. |
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• Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional. |
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Formação e Experiência: |
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Ensino médio Completo, formação profissional na área. |
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Condições Gerais de Exercício: |
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Trabalhar em laboratório; executar trabalhos relativos à área de habilitação profissional, que envolvam conhecimentos gerais e específicos da área com ações cooperativas de planejar, organizar, executar, controlar, projetar, analisar, avaliar, sugerir, em benefício do exercício das funções necessárias ao adequado funcionamento da Saúde Pública. |
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Publicado por:
Railhes Maciel Barboza Lucena
Código Identificador:257DDEFE