ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE

SECRETARIA MUN DE FINANCAS, ORCAMENTO E PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUN DE FINANCAS, ORCAMENTO E PLANEJAMENTO
DECRETO 63

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN

RUA 15 DE NOVEMBRO, 63, Centro - MAXARANGUAPE/RN CEP: 59580000 -

DECRETO Nº 63, DE 01 de setembro de 2026

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 578.953,43, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 578.953,43 (quinhentos e setenta e oito mil, novecentos e cinquenta e três reais e quarenta e três centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 03 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

MAXARAGUAPE/RN, 01 de outubro de 2026

 

025.825.454-81

MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA

Prefeita

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

578.953,43

06 .001 Sec Mun.de Educação, Cultura e Esporte

 

 

 

 

378.662,88

 

2016 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

201.200,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

201.200,00

 

2018 MANUTENÇÃO DO ENSINO - QSE

 

 

 

46.475,88

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15500000

0001

46.475,88

 

2041 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% - ENS. FUNDAMENTAL

 

 

 

130.987,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15400000

0001

130.987,00

08 .001 Sec Mun de Desenvolvimento e Turismo

 

 

 

 

11.000,00

 

2055 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURISMO

 

 

 

11.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

11.000,00

13 .001 Sec Mun de Assist Social Trab. Habitação

 

 

 

 

17.300,00

 

2070 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

 

 

 

17.300,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

13.100,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

4.200,00

14 .001 Sec. Mun. de Desenvolvimento Agrário

 

 

 

 

28.692,03

 

2079 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

 

 

28.692,03

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

20.292,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

8.400,03

16 .001 Secretaria Municipal de Saúde

 

 

 

 

133.988,00

 

2089 ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE

 

 

 

108.988,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17063110

0001

108.988,00

 

2093 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR -MAC

 

 

25.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

25.000,00

18 .001 Sec Mun. de Infraestrutura e Mob. Urban

 

 

 

 

9.310,52

 

1069 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS

 

 

 

8.225,85

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

8.225,85

 

2098 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

 

 

1.084,67

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

17000000

0001

1.084,67

Anexo II (Redução)

 

 

 

 

578.953,43

02 .001 Gabinete do Prefeito/Vice-Prefeito

 

 

 

 

29.200,00

 

2007 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

 

 

 

4.200,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

4.200,00

 

1011 AQUISIÇÃO DE BENS VEÍCULOS

 

 

 

25.000,00

 

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

25.000,00

06 .001 Sec Mun.de Educação, Cultura e Esporte

 

 

 

 

391.762,88

 

2016 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

25.181,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001001

0001

6.400,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001001

0001

825,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

997,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15001001

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

15001001

0001

9.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

5.000,00

 

 

3.3.91.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

959,00

 

1036 REMOÇÃO DE OBSTACULO ARQUITETÔNICO PARA ACESSIBILIDADE

 

 

 

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

10.000,00

 

2018 MANUTENÇÃO DO ENSINO - QSE

 

 

 

3.462,88

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15500000

0001

1.190,40

 

 

3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

15500000

0001

1.272,48

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15500000

0001

1.000,00

 

2020 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

63.010,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001001

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15001001

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

15001001

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.19 AUXÍLIO-FARDAMENTO

15001001

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001001

0001

4.000,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15001001

0001

10,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001001

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

15001001

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

4.000,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15001001

0001

5.000,00

 

2029 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE

 

 

 

5.000,00

 

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

5.000,00

 

2032 MANUTENÇÃO DO ENSINO EJA

 

 

 

20.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001001

0001

5.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001001

0001

10.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001001

0001

5.000,00

 

2037 MANUTENÇÃO DO ENSINO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

 

 

20.011,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001001

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001001

0001

1.600,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

3.411,00

 

2038 REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS

 

 

 

13.100,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

13.100,00

 

2042 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% - ENS. FUNDAMENTAL

 

 

 

150.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15421070

0001

50.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15401070

0001

100.000,00

 

2044 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% - CRECHE

 

 

 

20.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15400000

0001

10.000,00

 

 

3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

15400000

0001

10.000,00

 

2045 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% - ENS. INFANTIL

 

 

 

4.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15400000

0001

4.000,00

 

1084 Contratação de Cuidadores Educacionais

 

 

 

50.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001001

0001

50.000,00

 

1087 Centro de Apoio às Famílias Atípicas (Educação e Orientação)

 

 

 

7.998,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001001

0001

7.998,00

08 .001 Sec Mun de Desenvolvimento e Turismo

 

 

 

 

11.000,00

 

1033 CONSTRUÇÃO E MANUTANÇÃO ESPAÇO MOTORHOME: TURISMO E EVENTOS

 

 

 

11.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

11.000,00

11 .001 Secretaria Municipal de Administração

 

 

 

 

108.988,00

 

2065 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

108.988,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

108.988,00

14 .001 Sec. Mun. de Desenvolvimento Agrário

 

 

 

 

28.692,03

 

2079 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

 

 

28.692,03

 

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

28.692,03

18 .001 Sec Mun. de Infraestrutura e Mob. Urban

 

 

 

 

9.310,52

 

2098 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

 

 

8.225,85

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

8.225,85

 

1079 EXECUÇÃO DE PRAÇAS E PASSEIOS PÚBLICOS

 

 

 

1.084,67

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

1.084,67


Publicado por:
Joelson da Silva
Código Identificador:25A18EF6