ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ANEXO_8___DEMONSTRATIVO_DAS_RECEITAS_E_DESPESAS_COM_MDE
|
Prefeitura Municipal de Severiano Melo/RN |
||
|
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
||
|
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE |
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|
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
||
|
Período de referência: Janeiro a Dezembro 2025/Bimestre Novembro-Dezembro |
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|
RREO – ANEXO 08 (LDB, art. 72) |
R$ 1,00 |
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|
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) |
||
|
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS |
|
Até o Bimestre (b) |
||
|
1-RECEITA DE IMPOSTOS |
1.902.000,00 |
1.841.364,01 |
|
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU |
60.000,00 |
62.561,23 |
|
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI |
20.000,00 |
400,00 |
|
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS |
272.000,00 |
471.024,79 |
|
1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF |
1.550.000,00 |
1.307.377,99 |
|
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS |
21.107.000,00 |
22.707.754,79 |
|
2.1-Cota Parte FPM |
17.000.000,00 |
18.008.818,49 |
|
2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b |
17.000.000,00 |
18.008.818,49 |
|
2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e |
0,00 |
0,00 |
|
2.2-Cota-Parte ICMS |
3.700.000,00 |
4.279.656,03 |
|
2.3-Cota-Parte IPI-Exportação |
5.000,00 |
16.011,04 |
|
2.4-Cota-Parte ITR |
2.000,00 |
1.689,81 |
|
2.5-Cota-Parte IPVA |
400.000,00 |
401.579,42 |
|
2.6-Cota-Parte IOF-Ouro |
0,00 |
0,00 |
|
2.7-Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais |
0,00 |
0,00 |
|
3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) |
23.009.000,00 |
24.549.118,80 |
|
4-TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹ |
4.221.400,00 |
4.528.692,26 |
|
5-VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
1.530.850,00 |
1.595.728,74 |
|
FUNDEB |
||
|
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS |
|
Até o Bimestre (b) |
||
|
6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS |
6.210.500,00 |
8.268.274,96 |
|
6.1-FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
5.945.500,00 |
6.982.019,46 |
|
6.1.1-Principal |
5.945.500,00 |
6.982.019,46 |
|
6.1.2-Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.1.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.2-FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
23.000,00 |
0,00 |
|
6.2.1-Principal |
23.000,00 |
0,00 |
|
6.2.2-Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.2.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.3-FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
168.000,00 |
1.268.249,12 |
|
6.3.1-Principal |
168.000,00 |
1.268.249,12 |
|
6.3.2-Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.3.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.4-FUNDEB - Complementação da União – VAAR |
74.000,00 |
18.006,38 |
|
6.4.1-Principal |
74.000,00 |
18.006,38 |
|
6.4.2-Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.4.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
7-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) |
1.724.100,00 |
2.453.327,20 |
|
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) |
VALOR |
|
8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT |
0,00 |
|
8.1-SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR |
0,00 |
|
8.2-SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS |
0,00 |
|
9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) |
8.268.274,96 |
|
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
8.816.189,25 |
8.405.490,88 |
8.384.949,82 |
8.384.949,82 |
20.541,06 |
|
10.1-PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
5.961.904,32 |
5.802.582,14 |
5.802.582,14 |
5.802.582,14 |
0,00 |
|
10.1.1-Educação Infantil |
638.448,55 |
634.278,33 |
634.278,33 |
634.278,33 |
0,00 |
|
10.1.2-Ensino Fundamental |
4.531.955,77 |
4.518.733,90 |
4.518.733,90 |
4.518.733,90 |
0,00 |
|
10.1.3-Educação de Jovens e Adultos |
452.000,00 |
387.298,26 |
387.298,26 |
387.298,26 |
0,00 |
|
10.1.4-Educação Especial |
268.500,00 |
262.271,65 |
262.271,65 |
262.271,65 |
0,00 |
|
10.1.5-Administração Geral |
71.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2-OUTRAS DESPESAS |
2.854.284,93 |
2.602.908,74 |
2.582.367,68 |
2.582.367,68 |
20.541,06 |
|
10.2.1-Educação Infantil |
603.000,00 |
538.091,42 |
538.091,42 |
538.091,42 |
0,00 |
|
10.2.2-Ensino Fundamental |
2.032.302,61 |
1.980.893,41 |
1.975.334,67 |
1.975.334,67 |
5.558,74 |
|
10.2.3-Educação de Jovens e Adultos |
11.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.4-Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.5-Administração Geral |
207.982,32 |
83.923,91 |
68.941,59 |
68.941,59 |
14.982,32 |
|
10.2.6-Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.7-Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES DO FUNDEB |
||||||
|
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)7 (h) |
DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHAD AS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO9 (i) |
|
11-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
8.537.358,38 |
8.522.375,57 |
8.522.375,57 |
14.982,81 |
0,00 |
269.083,42 |
|
11.1-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
7.357.047,04 |
7.342.064,23 |
7.342.064,23 |
14.982,81 |
0,00 |
375.027,58 |
|
11.2-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.3-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
1.172.369,75 |
1.172.369,75 |
1.172.369,75 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.4-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
7.941,59 |
7.941,59 |
7.941,59 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
12-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
5.802.582,14 |
5.802.582,14 |
5.802.582,14 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
13-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
1.172.369,75 |
1.172.369,75 |
1.172.369,75 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
190.602,01 |
170.061,44 |
170.061,44 |
20.540,57 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² |
VALOR EXIGIDO (j) |
VALOR APLICADO (k) |
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) |
% APLICADO10 (m) |
|
15-MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
5.775.188,01 |
5.802.582,14 |
5.802.582,14 |
70,33 |
|
16-PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) |
0,00 |
1.172.369,75 |
1.172.369,75 |
92,44 |
|
17-MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL |
190.237,37 |
190.602,01 |
190.602,01 |
15,03 |
|
INDICADOR- Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ |
VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) |
VALOR NÃO APLICADO (o) |
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) |
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) |
% NÃO APLICADO (r) |
|
18-TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO |
826.827,50 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADOR- Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) |
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) |
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) |
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) |
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO(w) |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL(x) |
|
19-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
19.1-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
19.2-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |
|||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
4.473.881,10 |
3.591.941,71 |
3.282.309,84 |
3.268.310,92 |
309.631,87 |
|
20.1-Educação Infantil |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.2-Ensino Fundamental |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.3-Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.4-Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.5-Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.6-Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.7-Outras |
4.473.881,10 |
3.591.941,71 |
3.282.309,84 |
3.268.310,92 |
309.631,87 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB |
|||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
21.1-EDUCAÇÃO INFANTIL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
21.1.1-Creche |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
21.1.2-Pré-escola |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
21.2-ENSINO FUNDAMENTAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
VALOR |
||||
|
22-TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) |
3.591.941,71 |
||||
|
23-TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) |
4.528.692,26 |
|
24-(-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) |
0,00 |
|
25-(-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) |
0,00 |
|
26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 |
0,00 |
|
27-(-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af) |
0,00 |
|
28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) |
8.120.633,97 |
|
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5 |
VALOR EXIGIDO (z) |
VALOR APLICADO (aa) |
% APLICADO (ab) |
|
29-APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
6.137.279,70 |
8.120.633,97 |
33,08 |
|
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8 |
SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) |
RP PAGOS (ae) |
RP CANCELADOS (af) |
SALDO FINAL ag = (ac) – (ae) – (af) |
|
30-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE |
109.056,56 |
93.011,24 |
93.011,24 |
0,00 |
16.045,32 |
|
30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos |
106.724,69 |
93.011,24 |
93.011,24 |
0,00 |
13.713,45 |
|
30.2-Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos |
2.331,87 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
2.331,87 |
|
30.3-Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
||
|
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
1.659.500,00 |
1.584.747,80 |
|
31.1-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) |
1.493.000,00 |
1.513.713,79 |
|
31.1.1-Salário-Educação |
72.000,00 |
555.721,58 |
|
31.1.2-PDDE |
7.000,00 |
38.881,00 |
|
31.1.3-PNAE |
130.000,00 |
116.086,88 |
|
31.1.4-PNATE |
50.000,00 |
3,06 |
|
31.1.5-Outras Transferências do FNDE |
1.234.000,00 |
803.021,27 |
|
31.2-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS |
166.500,00 |
71.034,01 |
|
31.3-RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|
31.4-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|
31.5–RECEITAS DE PRECATÓRIOS – FUNDEF E FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
|
31.6-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
0,00 |
0,00 |
|
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
3.341.867,07 |
2.876.455,04 |
508.958,43 |
508.809,63 |
2.367.496,61 |
|
32.1-EDUCAÇÃO INFANTIL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.2-ENSINO FUNDAMENTAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.3-ENSINO MÉDIO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.4-ENSINO SUPERIOR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.5-ENSINO PROFISSIONAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.6-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.7-EDUCAÇÃO ESPECIAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.8-OUTRAS |
3.341.867,07 |
2.876.455,04 |
508.958,43 |
508.809,63 |
2.367.496,61 |
|
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
33-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) |
16.631.937,42 |
14.873.887,63 |
12.176.218,09 |
12.162.070,37 |
2.697.669,54 |
|
33.1-Despesas Correntes |
13.502.986,87 |
12.162.781,61 |
11.845.562,31 |
11.831.563,39 |
317.219,30 |
|
33.1.1-Pessoal Ativo |
7.423.341,18 |
7.014.489,92 |
7.014.489,92 |
7.005.920,02 |
0,00 |
|
33.1.2-Pessoal Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.1.4-Outras Despesas Correntes |
6.079.645,69 |
5.148.291,69 |
4.831.072,39 |
4.825.643,37 |
317.219,30 |
|
33.2-Despesas de Capital |
3.089.450,55 |
2.711.106,02 |
330.655,78 |
330.506,98 |
2.380.450,24 |
|
33.2.1-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.2.2-Outras Despesas de Capital |
3.089.450,55 |
2.711.106,02 |
330.655,78 |
330.506,98 |
2.380.450,24 |
|
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |
FUNDEB (ah) |
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
|
34-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 |
134.734,87 |
356.468,87 |
|
35-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) |
8.446.740,61 |
555.721,58 |
|
36-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) |
7.902.988,92 |
0,00 |
|
37-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE |
678.486,56 |
912.190,45 |
|
38-(+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
0,00 |
0,00 |
|
39-(-)AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
0,00 |
0,00 |
|
40-(=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) |
678.486,56 |
912.190,45 |
|
FONTE: Sistema e-Pública (1978-0124-108). Unidade Responsável: . Data da emissão: 28/01/2026 e hora de emissão: 16:21. |
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1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação. |
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2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. |
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3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.” utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.” |
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4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. |
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5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. |
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6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. |
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7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. |
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8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. |
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9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). |
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10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%. |
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Publicado por:
José Hudson de Almeida
Código Identificador:25AE5358