ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU

Secretaria Municipal do Gabinete Civil

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
LEI MUNICIPAL Nº 0733/2025 DE 30 DE JUNHO DE 2025.

LEI MUNICIPAL Nº 0733/2025 DE 30 DE JUNHO DE 2025.

 

“RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ACOLHIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL E SUSTENTABILIDADE – CAISS NO MUNICIPIO DE TIBAU-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

 

Tibau-RN, 30 de Junho de 2025.

 

LIDIANE MARQUES DA COSTA

Prefeita Municipal

 

ATO DE SANÇÃO

 

A Prefeita do Município de Tibau – RN, no uso de suas atribuições legais, sancionou expressamente oPROJETO DE LEI MUNICIPALNº 0733/2025, de iniciativa doPODER LEGISLATIVO e aprovado por unanimidade, em 1ª discussão, pela Câmara Municipal, na Sessão Ordinária realizada no dia 25 de junho de 2025, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Outrossim, determino que o Gabinete da Prefeita, diligencie a imediata publicação aLEI MUNICIPAL N° 0733 de 30 de junho de 2025, ora sancionada, em apenso, que:“RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ACOLHIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL E SUSTENTABILIDADE – CAISS NO MUNICIPIO DE TIBAU-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

 

Cumpra-se, observada as cautelas legais.

 

Tibau/RN, 30 de junho de 2025.

 

LIDIANE MARQUES DA COSTA

Prefeita Municipal

 

LEI MUNICIPAL Nº 0733/2025 DE 30 DE JUNHO DE 2025.

 

“RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ACOLHIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL E SUSTENTABILIDADE – CAISS NO MUNICIPIO DE TIBAU-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

 

A Prefeita Do Município De Tibau – Estado Do Rio Grande Do Norte, Lidiane Marques De Souza, no uso de suas atribuições legais, FAÇO saber que a Câmara Municipal de Tibau-RN APROVOU e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°- Fica reconhecida como instituição de Utilidade Pública, o Centro de Acolhimento e Inclusão Social e Sustentabilidade – CAISS no município de Tibau-RN.

Art. 2°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3°- Revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Cumpra-se e Publique-se.

 

Tibau-RN, 30 de junho de 2025.

 

LIDIANE MARQUES DA COSTA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Cacilda Alves de Sousa Victor
Código Identificador:25D44BFA