ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA 321.2023- DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL, O POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE BANCOS

Lei Ordinária nº 321/2023

 

Dispõe sobre a denominação do prédio público municipal, o Posto de Saúde da Comunidade de Bancos, município de Santa Maria/RN e dá outras providências.

 

O PREFEITO DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1o Fica denominado o prédio público municipal, Posto de Saúde localizado na Comunidade de Bancos, neste município de Santa Maria, de “Posto de Saúde Manoel Amaro de Araújo - “Seu Nequinho” -.

 

Art. 2o A denominação é uma homenagem póstuma ao ex Vice-Prefeito, que em vida contribuiu significativamente para o desenvolvimento de nosso município.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Santa Maria/RN, 14 de Dezembro de 2023.

 

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito de Santa Maria/RN


Publicado por:
Alenuska Maiara Martins Bezerra
Código Identificador:25E31340