ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 039/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 449/2026

 

OBJETO:REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS E FORNECIMENTO DE TOKENS CRIPTOGRÁFICOS, PARA USO NOS SETORES INTERNOS DA PREFEITURA DE ACARI/RN.

 

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

 

O Secretário Municipal de Administração e Transportes de Acari/RN, no uso de suas atribuições legais e em consonância com o art. 22 do Decreto Municipal nº 062/2022, incisos IV do art. 71 da Lei n° 14.133/2021 e §1º do art. 6º da Lei Complementar nº 010/2022 e considerando a realização daDISPENSA ELETRÔNICA Nº 039/2026que teve como objeto a REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS E FORNECIMENTO DE TOKENS CRIPTOGRÁFICOS, PARA USO NOS SETORES INTERNOS DA PREFEITURA DE ACARI/RN,conforme especificações constantes do Termo de Referência doAviso de Contratação Direta nº 039/2026, HOMOLOGOpor seus próprios fundamentos o presente certame, em favor das empresas:

 

ASER SERVICOS DE CERTIFICACAO DIGITAL LTDA

CNPJ Nº 20.746.797/0001-88

Relação dos itens vencidos

ITEM

DESCRIÇÃO

UND

QTD

P. UNT

R$

P.

TOTAL

R$

01

CERTIFICADO DIGITAL E-CPF DO TIPO A1, NO PADRÃO ICPBRASIL, COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES

UND

20

41,00

820,00

02

CERTIFICADO DIGITAL E-CPF DO TIPO A3, NO PADRÃO ICPBRASIL, ARMAZENADO EM DISPOSITIVO TOKEN, COM VALIDADE DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES

UND

20

90,00

1.800,00

03

CERTIFICADO DIGITAL E-CNPJ DO TIPO A1, NO PADRÃO ICPBRASIL, COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES

UND

03

41,00

123,00

TOTAL R$ (DOIS MIL SETECENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS)

2.743,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Fica a empresa vencedora intimada para no prazo estipulado no Aviso de Contratação Direta, assinar a Ata de Registro de Preços, sob pena de decadência do seu direito.

 

Acari (RN), 31 de agosto de 2026.

 

ROSISTER MEDEIROS FILHO

Secretário Municipal de Administração e Transportes


Publicado por:
Paulo César Rodrigues de Araújo
Código Identificador:2628A0D4