ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 039/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 449/2026
OBJETO:REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS E FORNECIMENTO DE TOKENS CRIPTOGRÁFICOS, PARA USO NOS SETORES INTERNOS DA PREFEITURA DE ACARI/RN.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
O Secretário Municipal de Administração e Transportes de Acari/RN, no uso de suas atribuições legais e em consonância com o art. 22 do Decreto Municipal nº 062/2022, incisos IV do art. 71 da Lei n° 14.133/2021 e §1º do art. 6º da Lei Complementar nº 010/2022 e considerando a realização daDISPENSA ELETRÔNICA Nº 039/2026que teve como objeto a REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS E FORNECIMENTO DE TOKENS CRIPTOGRÁFICOS, PARA USO NOS SETORES INTERNOS DA PREFEITURA DE ACARI/RN,conforme especificações constantes do Termo de Referência doAviso de Contratação Direta nº 039/2026, HOMOLOGOpor seus próprios fundamentos o presente certame, em favor das empresas:
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ASER SERVICOS DE CERTIFICACAO DIGITAL LTDA |
CNPJ Nº 20.746.797/0001-88 |
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Relação dos itens vencidos |
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
UND |
QTD |
P. UNT R$ |
P. TOTAL R$ |
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01 |
CERTIFICADO DIGITAL E-CPF DO TIPO A1, NO PADRÃO ICPBRASIL, COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES |
UND |
20 |
41,00 |
820,00 |
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02 |
CERTIFICADO DIGITAL E-CPF DO TIPO A3, NO PADRÃO ICPBRASIL, ARMAZENADO EM DISPOSITIVO TOKEN, COM VALIDADE DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES |
UND |
20 |
90,00 |
1.800,00 |
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03 |
CERTIFICADO DIGITAL E-CNPJ DO TIPO A1, NO PADRÃO ICPBRASIL, COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES |
UND |
03 |
41,00 |
123,00 |
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TOTAL R$ (DOIS MIL SETECENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS) |
2.743,00 |
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Fica a empresa vencedora intimada para no prazo estipulado no Aviso de Contratação Direta, assinar a Ata de Registro de Preços, sob pena de decadência do seu direito.
Acari (RN), 31 de agosto de 2026.
ROSISTER MEDEIROS FILHO
Secretário Municipal de Administração e Transportes
Publicado por:
Paulo César Rodrigues de Araújo
Código Identificador:2628A0D4