ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
PORTARIA Nº 1378/2026 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026
Dispõe sobre o reconhecimento e a valorização de boas práticas de alfabetização e recomposição das aprendizagens nos anos iniciais do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Apodi – RN, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a importância da alfabetização e da garantia das aprendizagens essenciais dos estudantes dos anos iniciais do Ensino Fundamental;
CONSIDERANDO a necessidade de desenvolver e fortalecer estratégias pedagógicas voltadas à alfabetização, à recuperação e à recomposição das aprendizagens;
CONSIDERANDO a relevância da valorização dos profissionais da educação e da divulgação de experiências pedagógicas exitosas desenvolvidas nas unidades escolares;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Apodi-RN, a iniciativa de reconhecimento e valorização de boas práticas de alfabetização e recomposição das aprendizagens nos anos iniciais do Ensino Fundamental.
Art. 2º A iniciativa tem como objetivos:
I - Identificar e valorizar práticas pedagógicas que contribuam para o desenvolvimento da leitura, da escrita e dos conhecimentos matemáticos;
II – reconhecer experiências desenvolvidas por escolas, gestores e docentes que favoreçam a aprendizagem dos estudantes;
III – incentivar a troca de experiências e o compartilhamento de estratégias pedagógicas entre as unidades escolares;
IV – estimular o acompanhamento dos resultados de aprendizagem e o aperfeiçoamento das práticas educativas;
V – contribuir para a melhoria da qualidade e da equidade da educação municipal.
Art. 3º Poderão ser consideradas boas práticas, entre outras:
I – estratégias de alfabetização e desenvolvimento da leitura e da escrita;
II – atividades de intervenção pedagógica e recomposição das aprendizagens;
III – projetos de incentivo à leitura e à produção textual;
IV – ações de acompanhamento individual ou coletivo dos estudantes com dificuldades de aprendizagem;
V – outras experiências pedagógicas que contribuam para a melhoria da aprendizagem nos anos iniciais do Ensino Fundamental.
Art. 4º A identificação das boas práticas poderá ocorrer por meio de registros pedagógicos, relatórios, apresentações de experiências, resultados de avaliações e outros documentos que demonstrem as ações desenvolvidas, sendo estas comprovações solicitadas pela secretaria municipal de educação.
Art. 5º O reconhecimento poderá ocorrer anualmente, por meio de divulgação das experiências, reuniões pedagógicas, compartilhamento de práticas entre as unidades escolares ou em momentos como Fóruns ou Seminários, com certificados de reconhecimento ou outras formas de valorização definidas pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 6º A participação na iniciativa não implicará, por si só, concessão de vantagem financeira, gratificação ou premiação em dinheiro.
Art. 7º As ações deverão respeitar os princípios da transparência, da equidade, da valorização profissional e da proteção dos dados pessoais dos estudantes.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Apodi, RN, 06 de novembro de 2026.
FRANCISCO JEONE MORAIS
Secretário Municipal de Educação
Portaria nº 0002/2025
Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:26421971