ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 902, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL/RN. DE “PRAÇA VEREADOR NAZARENO CARVALHO CAMILO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal do Brasil, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Ordinária:

 

Art. 1ºFica denominada PraçaVereador Nazareno Carvalho Camiloa praça pública localizada em frente ao Ginásio Poliesportivo “João Minervino de Moura, situada na sede do município de Tibau do Sul/RN.

 

Art. 2ºA identificação da praça ora denominada será realizada mediante a instalação de placa indicativa com a nova denominação, conforme padrão visual adotado pelo Poder Executivo Municipal.

Parágrafo Único. No período em que a Prefeitura não colocar placa indicativa, fica o Município de Tibau do Sul, através de comissão representativa de moradores, autorizada a instalar placa indicativa, podendo buscar apoio publicitário para o custeio da mesma.

 

Art. 3ºA presente denominação deverá constar em todos os cadastros, documentos oficiais, registros e mapas que contenham a referência ao referido logradouro público.

 

Art. 4ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Wilson Galvão, Tibau do Sul/RN, 24 de setembro de 2025.

 

VALDENÍCIO JOSÉ DA COSTA

Prefeito Municipal de Tibau do Sul/RN


Publicado por:
Fernanda R. Galvão da Silva
Código Identificador:264242EF