ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 753/2024
Ementa: "Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal A ASSOCIAÇÃO DOS EDUCADORES MUNDO MÁGICO, dá providencias."
JACINTO LOPES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Severiano Melo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Severiano Melo-RN aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal ASSOCIAÇÃO DOS EDUCADORES MUNDO MÁGICO, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede na Rua Batista Melo, n°. 407, Bairro Centro, na cidade de Severiano Melo/RN, registrada no CNPJ sob n°. 09.192.731/0001-50.
Parágrafo único. A ASSOCIAÇÃO DOS EDUCADORES MUNDO MÁGICO não possui finalidade político-partidária, religiosa, racial e nem fins lucrativos, tendo por finalidade dos serviços de educação, buscando a integração escola - comunidade.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Severiano Melo/RN, 17 de maio de 2024.
JACINTO LOPES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Hudson de Almeida
Código Identificador:26600C8D