ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 753/2024

LEI MUNICIPAL Nº 753/2024

 

Ementa: "Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal A ASSOCIAÇÃO DOS EDUCADORES MUNDO MÁGICO, dá providencias."

 

JACINTO LOPES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Severiano Melo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Severiano Melo-RN aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal ASSOCIAÇÃO DOS EDUCADORES MUNDO MÁGICO, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede na Rua Batista Melo, n°. 407, Bairro Centro, na cidade de Severiano Melo/RN, registrada no CNPJ sob n°. 09.192.731/0001-50.

Parágrafo único. A ASSOCIAÇÃO DOS EDUCADORES MUNDO MÁGICO não possui finalidade político-partidária, religiosa, racial e nem fins lucrativos, tendo por finalidade dos serviços de educação, buscando a integração escola - comunidade.

Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Severiano Melo/RN, 17 de maio de 2024.

 

JACINTO LOPES DE CARVALHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
José Hudson de Almeida
Código Identificador:26600C8D