ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 915, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal do Brasil, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Ordinária:
Art. 1º Fica denominada Avenida José Macena Irmão a via pública localizada no centro do município de Tibau do Sul/RN, anteriormente identificada como Rua Pau Brasil.
Art. 2° A nova denominação deverá constar em placas indicativas, mapas oficiais, cadastros públicos, registros imobiliários, sistemas de endereçamento postal e demais documentos administrativos.
Art. 3° O Poder Executivo Municipal tomará as medidas necessárias para:
I - proceder à instalação de sinalização adequada com a nova nomenclatura da via;
II - comunicar a alteração aos Correios, cartórios, concessionárias e demais órgãos públicos e privados.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Wilson Galvão, Tibau do Sul/RN, 11 de dezembro de 2025.
VALDENÍCIO JOSÉ DA COSTA
Prefeito Municipal de Tibau do Sul/RN
Publicado por:
Fernanda R. Galvão da Silva
Código Identificador:2663E6C0