ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCRÉCIA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI 862/2026 -DEMONSTRATIVO_DE_BENEFICIOS_FISCAIS - LDO 2027

Prefeitura Municipal de Lucrécia

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DE BENEFÍCIOS FISCAIS

2027

Demonstrativo de Benefícios Fiscais

R$ 1,00

Benefícios Fiscais que acarretam Renúncia de receita

Benefícios Tributários (Gastos Tributários)

Tributo

Tipo de Renúncia

Realizado

Previsão em

Previsão em

Previsão em

Previsão em

Total

 

 

 

 

 

 

FONTE: Sistema e-Pública (1275-1762-519). Unidade Responsável: . Data da emissão: 24/08/2026 e hora de emissão: 17:34.

Nota:

1 Os tipos de Renúncia de Receita são: anistia, remissão, isenção, crédito presumido, concessão em caráter não geral, alteração de alíquota ou de base de cálculo. Caso ocorra outro tipo de renúncia concedida, o ente deve especificá-la.

Nota: O Município de Lucrécia não apresentou interesse em fornecer benefícios fiscais até o momento do preenchimento deste demonstrativo.

ANTÔNIO WALTER DE ARAÚJO

MARIA ELIEDIA DA CUNHA

Prefeito Constitucional

Secretária de Finanças e Orçamentos

C.P.F.:877.598.614-00


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Kylson Kennedy Bandeira
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