ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI 1060-2025 -OFICIALIZANDO O HINO DO MUNICÍPIO

Lei Nº 1060/2025

 

Ementa: Reconhece o Hino Municipal de Santana do Matos como Patrimônio Cultural Imaterial e como Símbolo Oficial do Município de Santana do Matos, e dá outras providências.

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 15, § PARÁGRAFO 11 E 15, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º Fica reconhecido oficialmente o Hino Municipal de Santana do Matos como Patrimônio Cultural Imaterial do Município, por seu valor histórico, simbólico e cultural, representando a identidade e a memória coletiva do povo santanense.

 

Art. 2º Fica também reconhecido o referido Hino como Símbolo Oficial do Município de Santana do Matos, ao lado da bandeira e do brasão, conforme o disposto na Lei Orgânica Municipal.

 

Art. 3º O Hino Municipal, amplamente executado e valorizado pela população desde 1978, tem como autores:

 

• Letra: Professor Waldson Pinheiro (in memoriam)

• Música: Sargento Expedito Fernandes de Souza

 

Art. 4º O Poder Executivo Municipal poderá promover ações de valorização, divulgação e preservação do Hino, incluindo sua execução em eventos cívicos, educacionais e culturais, bem como garantir sua presença no ensino das escolas municipais.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santana do Matos, 01 de setembro de 2025.

 

ROMEIKA CIBELY SOARES DA MATA

Presidente

 

*REPUBLICADA POR INCORREÇÃO*


Publicado por:
Lidiane Pereira de Olivieira
Código Identificador:2695644E