ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1060-2025 -OFICIALIZANDO O HINO DO MUNICÍPIO
Ementa: Reconhece o Hino Municipal de Santana do Matos como Patrimônio Cultural Imaterial e como Símbolo Oficial do Município de Santana do Matos, e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 15, § PARÁGRAFO 11 E 15, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica reconhecido oficialmente o Hino Municipal de Santana do Matos como Patrimônio Cultural Imaterial do Município, por seu valor histórico, simbólico e cultural, representando a identidade e a memória coletiva do povo santanense.
Art. 2º Fica também reconhecido o referido Hino como Símbolo Oficial do Município de Santana do Matos, ao lado da bandeira e do brasão, conforme o disposto na Lei Orgânica Municipal.
Art. 3º O Hino Municipal, amplamente executado e valorizado pela população desde 1978, tem como autores:
• Letra: Professor Waldson Pinheiro (in memoriam)
• Música: Sargento Expedito Fernandes de Souza
Art. 4º O Poder Executivo Municipal poderá promover ações de valorização, divulgação e preservação do Hino, incluindo sua execução em eventos cívicos, educacionais e culturais, bem como garantir sua presença no ensino das escolas municipais.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santana do Matos, 01 de setembro de 2025.
ROMEIKA CIBELY SOARES DA MATA
Presidente
*REPUBLICADA POR INCORREÇÃO*
Publicado por:
Lidiane Pereira de Olivieira
Código Identificador:2695644E