ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ

CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 143/2021

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 143/2021

 

PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2021.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN, CNPJ nº 088.159.089/0001-45

CONTRATADA: OTAVIO CARLOS ANTUNES DE OLIVEIRA, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 18.818.928/0001-43.

OBJETO: Autoriza o presente Aditivo tem como objetivo a prorrogação por mais 12 (doze) meses, Contratação de pessoa jurídica especializada na Prestação de serviços de apoio operacional, administrativo, assessoria e consultoria aos Programas e Serviços de Proteção Social Básica e Especial, Programa Criança Feliz, Gestão do Sistema Único de Assistência Social e do Cadastro Único/Programa Bolsa Família., conforme especificações contidas no Edital da Licitação – Pregão Presencial Nº 006/2021 e anexos, bem como na “proposta de preços” do CONTRATADO.

CLÁUSULA 2ª - DA BASE LEGAL:

A celebração deste Aditivo está prevista no Artigo 57, Parágrafo 1º, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA 3ª – DA VIGÊNCIA:

Prazo de Vigência até 28/07/2027

CLÁUSULA 3ª - DAS DEMAIS CLÁUSULAS:

Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato de Prestação de Serviços celebrado, inclusive no tocante às condições de pagamento.

E por estarem justos e aditados, mandou-se lavrar o presente termo, em 02 (duas) vias, para que surta os efeitos legais e jurídicos.

 

Tangará/RN, em 29 de julho de 2026.

 

AUGUSTO CESAR EMMANUEL PINHEIRO E ALVES

Pela Contratante

Prefeita Municipal

 

OTAVIO CARLOS ANTUNES DE OLIVEIRA

Contratado

CPF (MF) nº XXX.662.804-XX


Publicado por:
Luiz Antonio de Lima Neto
Código Identificador:26A701F5