ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ
CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 143/2021
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 143/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2021.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN, CNPJ nº 088.159.089/0001-45
CONTRATADA: OTAVIO CARLOS ANTUNES DE OLIVEIRA, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 18.818.928/0001-43.
OBJETO: Autoriza o presente Aditivo tem como objetivo a prorrogação por mais 12 (doze) meses, Contratação de pessoa jurídica especializada na Prestação de serviços de apoio operacional, administrativo, assessoria e consultoria aos Programas e Serviços de Proteção Social Básica e Especial, Programa Criança Feliz, Gestão do Sistema Único de Assistência Social e do Cadastro Único/Programa Bolsa Família., conforme especificações contidas no Edital da Licitação – Pregão Presencial Nº 006/2021 e anexos, bem como na “proposta de preços” do CONTRATADO.
CLÁUSULA 2ª - DA BASE LEGAL:
A celebração deste Aditivo está prevista no Artigo 57, Parágrafo 1º, da Lei Federal nº 8.666/93.
CLÁUSULA 3ª – DA VIGÊNCIA:
Prazo de Vigência até 28/07/2027
CLÁUSULA 3ª - DAS DEMAIS CLÁUSULAS:
Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato de Prestação de Serviços celebrado, inclusive no tocante às condições de pagamento.
E por estarem justos e aditados, mandou-se lavrar o presente termo, em 02 (duas) vias, para que surta os efeitos legais e jurídicos.
Tangará/RN, em 29 de julho de 2026.
AUGUSTO CESAR EMMANUEL PINHEIRO E ALVES
Pela Contratante
Prefeita Municipal
OTAVIO CARLOS ANTUNES DE OLIVEIRA
Contratado
CPF (MF) nº XXX.662.804-XX
Publicado por:
Luiz Antonio de Lima Neto
Código Identificador:26A701F5