ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARELHAS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO 6° TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO 128/2022. PROCESSO 5.253/2022 PREGÃO EPRESENCIAL 33/2022

EXTRATO DO 6° TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO 128/2022.

 

PROCESSO 5.253/2022

PREGÃO EPRESENCIAL 33/2022

 

CONTRATADA: TINUS INFORMATICA LTDA

 

CNPJ: 35.408.525/0001-45.

 

OBJETO: Alt Alterar a prorrogação de prazo e reajuste no valor do contrato administrativo 128/2022, referente ao pregão presencial 33/2022, objetivado por CESSÃO DE SOFTWARE-TRIBUTAÇÃO. Em 12 meses (doze meses) e o reajuste em 10,16%, passando o valor mensal de R$ 1.512,42 (um mil, quinhentos e doze reais e quarenta e dois centavos) para R$ 1.666,08 (um mil, seiscentos e sessenta e seis reais e oito centavos).

 

FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem por objeto a revisão do prazo contratual com fundamento no artigo 57, parágrafos 1°, inciso IV e 2º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão da superveniência da Lei nº 13.932, de 11 de dezembro de 2019, que extinguiu a contribuição social instituída pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001.

 

ASSINATURA: 05/06/2026;

VIGÊNCIA: 05/06/2026 até 05/06/2027.


Publicado por:
Matheus Warley Dos Santos Souza
Código Identificador:26B2F8A5