ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2026 - REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
Considerando o parecer jurídico da Assessoria Jurídica do Município que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 031/2026, nos termos descritos abaixo:
OBJETO: Aquisição de linhas de crochê destinadas à confecção de peças artesanais para a montagem de painel instagramável, a ser utilizado na edição 2026 da Caprifeira do município de Coronel Ezequiel/RN, em favor da empresa J JANAINA DE ARAUJO ARMARINHO, CNPJ: 09.266.519/0001-90, pelo menor preço R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.
Coronel Ezequiel/RN, 27 de março de 2026.
THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO
Prefeito de Coronel Ezequiel
Publicado por:
Alexsandro da Silva
Código Identificador:26D89313