ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU
Gabinete da Prefeita de Tibau - SEGAP
GABINETE DA PREFEITA DE TIBAU - SEGAP
LEI MUNICIPAL N° 00536 DE 20/05/2021
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TIBAU/RN, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Denomina de Rua: ALDECIR CARDOSO DE MESQUITA, a VL-09 do Loteamento Nova Tibau que se inicia na Quadra 22 e termina entre as quadras 11 e 11, Município de Tibau – RN.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigou na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário.
Tibau/RN, 20 de maio de 2021.
LIDIANE MARQUES DA COSTA
Prefeita Municipal
ATO DE SANÇÃO
A Prefeita do Município de Tibau – RN, no uso de suas atribuições legais, sancionou expressamente o PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002/2021, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovado por unanimidade, em 2ª discussão, pela Câmara Municipal, na Sessão Ordinária realizada no dia 12 de maio de 2021, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Outrossim, determino que o Gabinete da Prefeita, diligencie a imediata publicação a LEI MUNICIPAL N° 00536 DE 20 DE MAIO DE 2021, ora sancionada, em apenso, que: DENOMINA DE RUA: ALDECIR CARDOSO DE MESQUITA A RUA PROJETADA VL-09 DO LOTEAMENTO NOVA TIBAU, QUE SE INICIA NA QUADRA 22 E TERMINA ENTRE AS QUADRAS 11 E 16, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cumpra-se, observada as cautelas legais.
Tibau/RN, 20 de maio de 2021.
LIDIANE MARQUES DA COSTA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Luiz Nazareno de Souza
Código Identificador:26E0E8E0