PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 1043

Processo Administrativo nº DL1043/2024

 

Dispensa de Licitação nº 1043/2024

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: Aquisição de material de consumo para o trabalho diário dos agentes de endemias.

Legal:art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 1043/2024, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa CROP AGRICOLA LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.708.046/0001-58 no valor de R$ 1.905,00 (um mil, novecentos e cinco reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 19 de Agosto de 2024.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude