ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE Nº 043/2026
Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria de Licitações e Contratos, no que concerne a contratação de (show musical) da “BANDA SISTEMA”, através da empresa BANDA SISTEMA LTDA (CNPJ nº 38.051.708/0001-44), por ocasião da realização da tradicional Festa de Agosto, no Município de Acari/RN, no dia 09 de junho de 2026, no Município de Acari/RN.
Considerando o que dispõe o artigo 74, IIda Lei Federal nº 14.133, de 1º de julho de 2021.
RATIFICO e RECONHEÇO o processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, e, por conseguinte a contratação da pessoa jurídica a seguir:
Contratada: BANDA SISTEMA LTDA, CNPJ: 38.051.708/0001-44, com sede na Rua Laurentino Cruz, 208, Centro, Florânia/RN, CEP: 59.335-000.
Objeto: Contratação de apresentação artística (show musical) da “BANDA SISTEMA”, por meio da empresa BANDA SISTEMA LTDA (CNPJ nº 38.051.708/0001-44), por ocasião da realização da tradicional Festa de Agosto, no Município de Acari/RN, no dia 09 de agosto de 2026, no Município de Acari/RN.
Valor Total: R$ 10.000,00 (dez e cinco mil reais).
Acari/RN, 27 de julho de 2026.
ROSISTER MEDEIROS FILHO
Secretário Municipal de Administração e Transportes
Publicado por:
Paulo César Rodrigues de Araújo
Código Identificador:26E72CC6