ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PROMULGAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 508/2024 DE 03 DE MAIO DE 2024, A QUAL “ALTERA OS ARTIGOS 1º, 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL N. º 502, DE 19 DE MARÇO DE 2024, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS”, APROVADO EM 11 DE ABRIL DE 2024.
A Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos /RN, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 53, inciso III, da Lei Orgânica Municipal de Serrinha dos Pintos, PROMULGA nesta data, a Lei Municipal Nº 508/2024 de 03 de maio de 2024, a qual “Altera os artigos 1º, 3º e 4º da Lei Municipal n. º 502, de 19 de março de 2024, e dá outas providências”, aprovado em 11 de abril de 2024.
Gabinete da Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos-RN, em 03 de maio de 2024.
BÁRBARA TEIXEIRA QUEIROZ
Prefeita Municipal
Publicado por:
Raul Paulo Dos Santos Oliveira
Código Identificador:26F6B068