ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 254 DE 30 DE JULHO DE 2026
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 254 DE 30 DE JULHO DE 2026
Concede diárias a servidor em serviço fora do município.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNNIO E SERVIÇOS AUXILIARES DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições a ele conferidas e de ordem do Prefeito Municipal; com lastro, ainda, no artigo 60 e parágrafos da Lei Complementar Municipal nº 04/2006, conforme dispõe o capítulo IV subseção V da Resolução Nº 028/2020-TCE, da composição do processo de realização da despesa com diárias, bem como, no Decreto Municipal nº 1.320/2022; considerando também o que fora requerido pelo(a) servidor(a) e a existência de interesse público no deferimento do pleito.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 6 meias diárias ao servidor a seguir discriminado:
NOME: Dinarte Sobreira Formiga
CARGO/FUNÇÃO: Motorista de Transporte Escolar
LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Educação e Cultura
MATRÍCULA: 2976
CPF: 065.***.754-**
RG: 002.***.153
CIDADE DESTINO: Caicó/RN
JUSTIFICATIVA: O motorista irá a serviço do Município por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, transportando os estudantes matriculados no Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN, Campus Caicó e Universidade Federal do Rio Grande do Norte -UFRN, Campus Caicó, que irão assistir aulas nos turnos vespertino e noturno, possibilitando que os mesmos tenham acesso ao ensino superior curricular ofertados por essas instituições de ensino que acontece no horário das 13:00h as 22:00h nos dias, 03, 04, 05, 06, 07 e 10 de agosto de 2026, nos referidos campus localizados na cidade de Caicó/RN, conforme legislação municipal regulamentou.
PERÍODO DE AFASTAMENTO: dia 03, 04, 05, 06, 07 e 10 de agosto de 2026.
( ) DIÁRIAS COM PERNOITE
( x ) DIÁRIAS SEM PERNOITE
QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 6 meias diárias de R$ 75,00 reais
VALOR COMPLETO DA DIÁRIA PARA O CARGO CONFORME DECRETO Nº 1.320/2022: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).
VALOR TOTAL A SER PAGO: R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).
Art. 2º O (A) beneficiário(a) das diárias se obriga a prestar contas do uso desses recursos no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da data de retorno à sede de seus serviços, sob pena de devolução dos valores concedidos e impedimento de obter novas diárias.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES, Jucurutu/RN, 30 de julho de 2026.
RENILSON HENRIQUE DE BRITO
Secretário Municipal de Recursos Humanos Patrimônio e Serviços Auxiliares
Publicado por:
Renilson Henrique de Brito
Código Identificador:26F86474