ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA (ORÇAMENTO 2019)
LEGISLAÇÃO DA RECEITA
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Lei Orgânica do Município
Código Tributário do Município
Lei Federal nº 11.494 de 21 de junho de 2007
Lei Federal nº 11.947 de 16 de junho de 2009
Lei Federal nº 10.890 de 09 de junho de 2004
Lei Complementar nº 07, de 13 de dezembro de 2013
Emenda Constitucional nº 29 de 13 de setembro de 2000
Publicado por:
Monalisa Moreira Cavalcante
Código Identificador:27088C6A