ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BODÓ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTARIO Nº 004, DE 01 DE ABRIL DE 2026

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 967.400,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE Bodó/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 967.400,00 (novecentos e sessenta e sete mil e quatrocentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Bodó/RN, 01 de abril de 2026

 

HORISON JOSE DA SILVA

Prefeito

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

967.400,00

03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

152.400,00

 

2034 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração

152.400,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

1.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

47.900,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

93.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

10.000,00

05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

435.000,00

 

2016 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação

410.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

58.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

352.000,00

 

2072 Manutenção da Escola em Tempo Integral - EF

25.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15690000

0001

25.000,00

09 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

245.000,00

 

1049 Aquisição de Veículos para atender as necessidades administrativas do Fundo Municipal

100.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16003120

0001

100.000,00

 

1054 Aquisição e Manutenção de Equipamentos vinculados as Unidades Básicas de Saúde

45.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

45.000,00

 

2053 Manutenção do Bloco de Assistência Farmacêutica Básica - AFB

100.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16313120

0001

100.000,00

11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

114.000,00

 

2032 Manutenção das Atividades Culturais e Recreativas

38.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

38.000,00

 

2085 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Turismo

76.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

6.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

70.000,00

12 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER

5.000,00

 

2086 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Esporte

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

5.000,00

13 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

16.000,00

 

2088 Manutenção das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente

16.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

4.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

12.000,00

Anexo II (Redução)

967.400,00

03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

45.500,00

 

1021 Ampliação e Modernização do Sistema de Informatização do Município

5.600,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.800,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

3.800,00

 

1035 Implantação de Sistemas de Wi-FI

3.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

500,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.500,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

1.000,00

 

2034 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração

30.700,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

15000000

0001

2.500,00

 

 

3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES

15000000

0001

500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

9.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

500,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15000000

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

500,00

 

 

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

15000000

0001

2.500,00

 

 

3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15000000

0001

500,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15000000

0001

1.700,00

 

2036 Manutenção do Setor de Acesso à Informação

5.700,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

4.500,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

700,00

 

2038 Manutenção do Setor de Arquivo, Patrimônio e Almoxarifado

500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

500,00

05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

435.000,00

 

1005 Restauração e Reformas de Escolas Municipais do Ensino Fundamental

68.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15690000

0001

8.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001001

0001

60.000,00

 

1008 Aquisição de Veículos

17.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15690000

0001

17.000,00

 

2007 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental Financiados com Recursos Próprios

40.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

30.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

10.000,00

 

2010 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - FUNDAMENTAL

110.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

110.000,00

 

2011 Manutenção do Programa Nacional de Transporte Escolar - FUNDAMENTAL

200.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

200.000,00

05 .002 FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

96.000,00

 

2008 Manutenção das atividades do Ensino Fundamental Financiados com Recursos do FUNDEB 70%

30.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15401070

0001

30.000,00

 

2009 Manutenção das atividades do Ensino Fundamental Financiados com Recursos do FUNDEB 30%

66.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15400000

0001

66.000,00

09 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

250.000,00

 

1051 Ampliação e Reformas em Unidades Básicas de Saúde

45.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001002

0001

45.000,00

 

1052 Construção de Unidades Básicas de Saúde

100.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16010000

0001

100.000,00

 

2053 Manutenção do Bloco de Assistência Farmacêutica Básica - AFB

5.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001002

0001

5.000,00

 

2065 Manutenção das Atividades da Atenção Primária

100.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

100.000,00

10 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

5.900,00

 

2078 Manutenção da Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social

5.900,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

5.900,00

11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

114.000,00

 

1058 Promoção de Eventos Sociais e Turísticos

76.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

6.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

70.000,00

 

1093 Construção de um Mirante na área rural do Município

38.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

38.000,00

12 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER

5.000,00

 

2086 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Esporte

5.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

3.000,00

 

 

3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

15000000

0001

2.000,00

13 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

16.000,00

 

1062 Aquisição de Veículos

4.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

4.000,00

 

2087 Manutenção do Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto Sanitário

12.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

12.000,00


Publicado por:
Dayane Guedes Miranda de Assunção
Código Identificador:275D9540