ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÕES
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA DE GOVERNO
PORTARIA Nº 0101 2026 - NOMEIA RESPONSÁVEL PARA GERIR O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO – FMI
PORTARIA Nº 0101/2026 – SEGOV
29 DE OUTUBRO DE 2026.
NOMEIA RESPONSÁVEL PARA GERIR O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO – FMI DO MUNICÍPIO DE PILÕES-RN, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
MARIA MADALENA DE SOUZA, Prefeita Municipal de Pilões, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que confere o art. 69, VI, da Lei Orgânica Municipal, e de conformidade com o inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal,
CONSIDERANDO o disposto no art. 16° da Lei nº 299/2008, de 01/09/2008, que dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal do Idoso – FMI do Município de Pilões-RN;
CONSIDERANDO que o Fundo Municipal do Idoso – FMI tem por objetivo facilitar a captação, o repasse e a aplicação destinados ao desenvolvimento das ações de atendimento a pessoa idosa;
CONSIDERANDO, que cabe ao chefe do poder executivo nomear os membros do Fundo Municipal do Idoso – FMI;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear FABLÍCIA RODRIGUES FERREIRA, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, ordenadora de despesa Fundo Municipal do Idoso – FMI;
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Palácio José Reynaldo de Oliveira, Secretaria de Governo, em Pilões/RN, 29 de outubro de 2026.
MARIA MADALENA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Isadora Lais Oliveira Sousa
Código Identificador:275D9798