ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 002/2024 – PREGÃO ELETRÔNCIO Nº 007/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24050001/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN E A LT CONSTRUCOES & PAVIMENTACOES LTDA - CNPJ: 06.284.021/0001-62.

Pelo presente Instrumento Público, os signatários no fim assinados, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ: 08.546.103/0001-63, com sede na Rua Hermenegildo Montenegro, 126, Centro, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN neste ato representado pela sua Prefeita Municipal, a Sra. MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA, brasileira, casada, inscrita no CPF: 672.435.924-49, residente e domiciliada na Avenida Gilberto Alves Maia, 65, Portal das Palmeiras, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado a Pessoa Jurídica: LT CONSTRUCOES & PAVIMENTACOES LTDA - CNPJ: 06.284.021/0001-62, com sede na Rua Felipe Camarão, nº 02, Bairro Aeroporto, BR 405, KM 02, Mossoró/RN, CEP: 59.607-070, representado pelo Sr. WELLINGTON CAVALCANTE PINTO, inscrito no CPF de n° 638.390.324-15, denominado simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo de aditamento contratual com escopo nos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021 e demais normas aplicáveis à espécie, as quais as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:

 

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente termo tem por objeto o aditamento de prazo com escopo nos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021, referente ao registro de preços para a contratação de pessoa jurídica especializada em locação de máquinas pesadas e veículos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Baraúna/RN.

 

2. CLÁUSULA SEGUNDA - DO JUSTIFICATIVA

2.1. O presente termo de aditivo contratual justifica-se por razões econômicas, financeiras e técnicas, uma vez que a continuidade dos serviços fornecidos é de suma importância para Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Baraúna/RN.

 

3 CLÁUSULA TERCEIRA - PRAZO DE PRORROGAÇÃO

3.1. O termo aditivo em apreço tem vigência iniciada a partir do dia 23/07/2026 a 23/07/2027, conforme artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021, com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato na Imprensa Oficial.

 

4. CLÁUSULA QUARTA - DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL

4.1. Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário. E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor.

 

Baraúna/RN, 22 de julho de 2026

 

Prefeitura Municipal De Baraúna/RN

LT Construcoes & Pavimentacoes LTDA

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA

WELLINGTON CAVALCANTE PINTO

Prefeita do Município de Baraúna/RN

Representante Legal

Contratante

Contratada

 

*Republicado por incorreção


Publicado por:
Maria Aparecida Oliveira Bezerra
Código Identificador:276707D8