ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Contabilidade

CONTABILIDADE
PORTARIA Nº. 172-2025 DE REMANEJAMENTO PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Rua Sen. Dinarte Mariz, 288, Centro, Passagem/RN - CEP: 59.259-000

CNPJ: 08.145.153/0001-39

PORTARIA Nº 172, de 01 de julho de 2025

 

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

 

A Prefeita Municipal de PASSAGEM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

RESOLVE

Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 457.600,00 (quatrocentos e cinquenta e sete mil e seiscentos reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao primeiro dia de julho do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.

 

PASSAGEM/RN, 01 de julho de 2025

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO

Prefeita Constitucional de Passagem

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

 

 

 

 

457.600,00

06 .001 Secretaria Municipal de Educação

 

 

 

 

135.600,00

 

2020 Manut.da Secretaria Municicipal de Educação

 

 

 

50.600,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15001001

0001

15.500,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

15.100,00

 

2021 Programa Nac.de Alimentação Escolar/PNAE Fundamental

 

 

 

30.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

30.000,00

 

2082 Programa Nac.de Alimentação Escolar/PNAE /EJA

 

 

 

15.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

15.000,00

 

2086 Programa Nac.de Alimentação Escolar/PNAE CRECHE

 

 

 

20.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

20.000,00

 

2098 Programa Nac.de Alimentação Escolar/PNAE PRE- ESCOLA

 

 

 

20.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

20.000,00

06 .002 Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica

 

 

 

 

212.000,00

 

2033 Manut.do Ensino Fundamental-FUNDEB 30%

 

 

 

210.000,00

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

15400000

0001

210.000,00

 

2035 Manut.do Ensino Infantil Creche - FUNDEB 30%

 

 

 

2.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15401070

0001

2.000,00

07 .002 Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

 

100.000,00

 

2042 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde.

 

 

 

100.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

100.000,00

10 .001 Sec. Munic.de Turismo, Cultura e Eventos

 

 

 

 

10.000,00

 

2076 Manutenção das Ações do Setor de Culturais e eventos 10.000,00

 

 

 

 

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

10.000,00

Anexo II (Redução)

 

 

 

 

457.600,00

06 .001 Secretaria Municipal de Educação

 

 

 

 

135.600,00

 

2020 Manut.da Secretaria Municicipal de Educação

 

 

 

100,00

 

 

3.3.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001001

0001

100,00

 

2026 Manutenção do Salário Educação - QSE

 

 

 

50.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15500000

0001

50.000,00

 

2027 Manutenção do Ensino Infantil - PRÉ-ESCOLAR

 

 

 

27.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17040000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001001

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17040000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17060000

0001

5.000,00

 

2030 Manutenção do Ensino Infantil - CRECHE

 

 

 

8.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

8.000,00

 

2101 Manutenção do Ensino Especial

 

 

 

15.500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

15.500,00

 

2136 Manutenção do Salário Educação - QSE PRÉ-ESCOLA

 

 

 

15.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15500000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15500000

0001

5.000,00

 

2137 Manutenção do Salário Educação - QSE CRECHE

 

 

 

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15500000

0001

10.000,00

 

2138 Manutenção do Salário Educação- QSE

 

 

 

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15500000

0001

10.000,00

06 .002 Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica

 

 

 

 

212.000,00

 

2033 Manut.do Ensino Fundamental-FUNDEB 30%

 

 

 

20.000,00

 

 

3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

15400000

0001

20.000,00

 

2035 Manut.do Ensino Infantil Creche - FUNDEB 30%

 

 

 

2.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15401070

0001

2.000,00

 

2053 Manutenção do Ensino EJA – FUNDE B30%

 

 

 

10.000,00

 

 

3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

15400000

0001

10.000,00

 

2083 Manut.do Ensino Infantil Pré-Escolar - FUNDEB 30%

 

 

 

180.000,00

 

 

3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

15400000

0001

180.000,00

07 .002 Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

 

100.000,00

 

2042 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde.

 

 

 

100.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17040000

0001

60.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17110000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17040000

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17110000

0001

15.000,00

10 .001 Sec. Munic.de Turismo, Cultura e Eventos

 

 

 

 

10.000,00

 

2076 Manutenção das Ações do Setor de Culturais e eventos 10.000,00

 

 

 

 

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

10.000,00

 

PASSAGEM/RN, 01 de julho de 2025

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO

Prefeita Constitucional de Passagem


Publicado por:
Maria Mercia de Brito Ferreira
Código Identificador:2767C37A