ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, FINANCEIRA E ORÇAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, FINANCEIRA E ORÇAMENTO
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA.

MUNICIPIO DE ITAÚ

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Período de referência: Março a Abril 2026

RREO - ANEXO 03 (LRF, Art. 53, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses

Maio/2025

Junho/2025

Julho/2025

Agosto/2025

Setembro/2025

Outubro/2025

Novembro/2025

RECEITAS CORRENTES (I)

3.318.681,94

5.095.852,69

3.754.598,64

3.177.697,76

4.064.098,94

3.782.439,75

3.872.297,79

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

109.774,26

138.701,51

146.742,93

142.556,06

201.637,67

178.969,03

129.751,99

IPTU

2.797,90

1.086,36

6.611,06

457,48

5.859,91

40.762,40

13.433,53

ISS

25.181,82

15.264,30

45.225,59

19.724,68

23.115,68

28.708,53

22.028,60

ITBI

1.000,00

1.146,42

0,00

0,00

1.200,00

0,00

1.000,00

IRRF

63.866,61

120.174,38

94.094,28

122.249,06

170.941,35

107.358,10

92.584,21

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

16.927,93

1.030,05

812,00

124,84

520,73

2.140,00

705,65

Contribuições

104.399,19

89.002,01

121.492,93

262.261,64

91.584,22

89.691,00

184.530,49

Receita Patrimonial

73.301,67

72.275,95

96.259,02

91.002,83

85.606,41

96.261,24

104.210,04

Rendimentos de Aplicação Financeira

54.409,66

53.973,24

76.030,26

77.280,47

71.015,35

80.255,15

87.105,92

Outras Receitas Patrimoniais

18.892,01

18.302,71

20.228,76

13.722,36

14.591,06

16.006,09

17.104,12

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências Correntes

2.996.104,79

4.761.786,12

3.355.854,42

2.647.790,13

3.643.615,94

3.380.431,38

3.419.718,17

Cota-Parte do FPM

1.712.353,34

1.758.822,15

1.079.678,72

1.424.473,36

1.807.712,65

1.212.369,39

1.648.021,91

Cota-Parte do ICMS

217.304,76

212.318,69

251.241,71

231.256,63

266.562,79

232.257,79

225.246,91

Cota-Parte do IPVA

37.245,10

28.250,87

27.211,25

25.188,57

25.792,60

17.733,20

4.410,27

Cota-Parte do ITR

61,28

108,67

86,57

8,82

355,30

370,22

63,02

Transferências da LC 61/1989

919,86

1.047,17

898,46

992,45

1.052,47

1.009,28

975,12

Transferências do FUNDEB

662.320,20

739.814,02

572.745,68

610.062,14

627.133,85

662.438,58

671.098,53

Outras Transferências Correntes

365.900,25

2.021.424,55

1.423.992,03

355.808,16

915.006,28

1.254.252,92

869.902,41

Outras Receitas Correntes

35.102,03

34.087,10

34.249,34

34.087,10

41.654,70

37.087,10

34.087,10

DEDUÇÕES (II)

511.113,53

500.929,86

407.988,68

621.733,41

394.451,95

400.850,52

577.483,05

Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência

104.399,19

89.002,01

121.492,93

262.261,64

91.584,22

89.691,00

184.530,49

Compensação Financ. entre Regimes Previdência

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários

13.137,53

11.818,41

14.672,50

23.087,86

14.091,45

18.411,65

17.227,09

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB

393.576,81

400.109,44

271.823,25

336.383,91

288.776,28

292.747,87

375.725,47

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I-II)

2.807.568,41

4.594.922,83

3.346.609,96

2.555.964,35

3.669.646,99

3.381.589,23

3.294.814,74

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ESPECIFICAÇÃO

Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses

Maio/2025

Junho/2025

Julho/2025

Agosto/2025

Setembro/2025

Outubro/2025

Novembro/2025

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)

2.807.568,41

4.594.922,83

3.346.609,96

2.555.964,35

3.669.646,99

3.381.589,23

3.294.814,74

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

( - ) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII)

2.807.568,41

4.594.922,83

3.346.609,96

2.555.964,35

3.669.646,99

3.381.589,23

3.294.814,74

ESPECIFICAÇÃO

Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses

Dezembro/2025

Janeiro/2026

Fevereiro/2026

Março/2026

Abril/2026

Total Últimos 12 Meses

Previsão atualizada 2026

RECEITAS CORRENTES (I)

4.912.921,05

3.441.769,60

4.060.802,99

3.339.447,89

3.347.630,40

46.168.239,44

46.168.416,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

252.368,44

62.326,61

108.876,82

112.599,69

177.421,84

1.761.726,85

1.428.000,00

IPTU

8.623,51

0,00

0,00

0,00

0,00

79.632,15

0,00

ISS

26.177,14

0,00

0,00

0,00

0,00

205.426,34

0,00

ITBI

2.800,00

0,00

0,00

0,00

0,00

7.146,42

0,00

IRRF

201.888,60

30.412,64

86.256,49

70.856,24

142.755,65

1.303.437,61

280.000,00

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

12.879,19

31.913,97

22.620,33

41.743,45

34.666,19

166.084,33

1.148.000,00

Contribuições

128.850,10

0,00

96.400,18

98.415,52

104.477,77

1.371.105,05

230.000,00

Receita Patrimonial

240.340,73

92.311,73

87.644,26

99.432,52

79.479,66

1.218.126,06

152.779,99

Rendimentos de Aplicação Financeira

218.163,30

1.000,24

1.044,86

1.656,78

758,75

722.693,98

4.200,00

Outras Receitas Patrimoniais

22.177,43

91.311,49

86.599,40

97.775,74

78.720,91

495.432,08

148.579,99

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.000,00

Transferências Correntes

4.219.373,84

3.252.630,89

3.733.794,63

2.494.935,48

2.945.937,52

40.851.973,31

44.307.636,01

Cota-Parte do FPM

2.653.929,33

1.687.451,88

2.121.632,54

1.284.776,92

1.512.700,04

19.903.922,23

20.021.385,00

Cota-Parte do ICMS

252.273,69

294.673,53

230.919,94

243.925,55

313.891,63

2.971.873,62

2.800.000,00

Cota-Parte do IPVA

12.738,55

18.774,86

13.167,46

22.311,85

0,00

232.824,58

220.000,00

Cota-Parte do ITR

37,02

0,00

21,20

258,00

0,00

1.370,10

5.000,00

Transferências da LC 61/1989

1.845,51

969,86

1.017,76

1.007,48

886,27

12.621,69

10.000,00

Transferências do FUNDEB

780.462,45

313.471,10

105.339,10

114.915,39

129.205,28

5.989.006,32

1.602.000,00

Outras Transferências Correntes

518.087,29

937.289,66

1.261.696,63

827.740,29

989.254,30

11.740.354,77

19.649.251,01

Outras Receitas Correntes

71.987,94

34.500,37

34.087,10

534.064,68

40.313,61

965.308,17

30.000,00

DEDUÇÕES (II)

713.480,93

400.475,90

473.351,73

310.455,89

365.495,50

5.677.810,95

0,00

Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência

128.850,10

0,00

0,00

0,00

0,00

1.071.811,58

0,00

Compensação Financ. entre Regimes Previdência

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários

159.220,29

0,00

0,00

0,00

0,00

271.666,78

0,00

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB

425.410,54

400.475,90

473.351,73

310.455,89

365.495,50

4.334.332,59

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I-II)

4.199.440,12

3.041.293,70

3.587.451,26

3.028.992,00

2.982.134,90

40.490.428,49

46.168.416,00

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ESPECIFICAÇÃO

Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses

Dezembro/2025

Janeiro/2026

Fevereiro/2026

Março/2026

Abril/2026

Total Últimos 12 Meses

Previsão atualizada 2026

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)

4.199.440,12

3.041.293,70

3.587.451,26

3.028.992,00

2.982.134,90

40.490.428,49

46.168.416,00

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

( - ) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VII)

0,00

258.210,34

217.602,06

204.446,77

210.149,40

890.408,57

795.000,00

( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII)

4.199.440,12

2.783.083,36

3.369.849,20

2.824.545,23

2.771.985,50

39.600.019,92

45.373.416,00

FONTE: Sistema e-Pública (2045-0304-937). Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ITAÚ. Data da emissão: 27/05/2026 e hora de emissão: 10:34.

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE MELO

JOSE ISRAEL DA COSTA PAIVA

PAULA VITORIA DE SOUZA SILVA

JOSÉ HOLANDA MOREIRA JÚNIOR

Prefeito Interino

Secretário De Finanças

Controladora Municipal

Contador Geral

 

 

 

CRC: 012980-0/O


Publicado por:
Gabriela Kainara Ferreira Fernandes Souza
Código Identificador:27683492