ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU
Secretaria Municipal do Gabinete Civil
SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
EDITAL PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE TIBAU-RN
EDITAL PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE TIBAU-RN
A Prefeita Municipal de Tibau, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber a todos os munícipes abertura de Audiência Pública referente à atualização do Plano Diretor Participativo de Tibau-RN.
CONSIDERANDO: A Audiência Pública de que trata este Regulamento tem por objetivo colher contribuições e informações que auxiliarão a consolidação jurídica, técnica e econômico-financeira das propostas do Plano Diretor Participativo.
CONSIDERANDO: Instrumento de transparência e participação social, a Audiência Pública permite que os interessados conheçam os aspectos gerais a respeito do Plano em atualização, bem como solicitar esclarecimento a respeito do documento apresentado.
R E S O L V E:
Art. 1º - O evento da Audiência Pública irá ocorrer no dia 11/11/2026, na Câmara Municipal de Tibau-RN na Rua da Lagosta, 68 – Centro, Tibau - RN – às 10h:
§ 1º - Poderão participar desta Audiência Pública pessoas físicas ou jurídicas interessadas na matéria.
Art. 2º - Os interessados em participar poderão analisar o relatório de Propostas do Plano Diretor, o qual estará disponível no site da Prefeitura Municipal de Tibau-RN (tibau.rn.gov.br), a partir de 26/10/2026.
Art. 3º - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Tibau, 26 de outubro de 2026.
Publicado por:
Cacilda Alves de Sousa Victor
Código Identificador:278B3EED