PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA 474

 

Dispensa nº 474/2026

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto aquisição de materiais educativos (fantasias) destinados as ações e campanhas de conscientização e divulgação de informações sobre vacinas e doenças – sintomas, prevenção e tratamento, em como sobre saúde bucal.

Legal: art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 474/2026, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa OTTO SOLUÇOES E PLANEJAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 63.289.666/0001-21 no valor de R$ 11.490,00 (onze mil quatrocentos e noventa reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 05 de maio de 2026.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude